Designação em regime de substituição do Capitão-de-Mar-e-Guerra Belarmino Felício Maria

Despacho (extrato) n.º 11769/2022

Sumário: Designação em regime de substituição do Capitão-de-Mar-e-Guerra Belarmino Felício Maria.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Alfeite e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite, o Capitão de Mar e Guerra Belarmino Felício Maria cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2022.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Belarmino Felício Maria

Nascido a 5 de junho de 1966, em Tolosa.

2 - Habilitações Académicas

Pós-graduação em Gestão de Empresas (MBA), pela Universidade dos Açores em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2003);

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Administração Naval, pela Escola Naval (1990).

3 - Experiência Profissional

Inspetor na Inspeção Geral de Defesa Nacional (2018 a 2022);

Chefe da Repartição de Planeamento e Programação da Divisão de Recursos do Estado Maior General das Forças Armadas (2015 a 2018);

Diretor da Direção de Auditoria e Controlo Financeiro da Superintendência das Finanças da Marinha (2014 a 2015);

Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro do Comando do Corpo de Fuzileiros (2009 a 2014);

Chefe da Repartição Administrativa e Financeira e da Repartição de Obtenção da Direção de Abastecimento (2004 a 2009);

Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro do Departamento Marítimo dos Açores (2002 a 2004);

Chefe do Serviço de Logística da Esquadrilha de Helicópteros na Base Aérea n.º 6 (1999 a 2002);

Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Escola Naval (1998 a 1999);

Chefe do Serviço de Abastecimento da Base de Fuzileiros (1995 a 1998);

Chefe do Serviço de Gestão Financeira e Secretário Tesoureiro do Grupo 1 de Escolas da Armada (1992 a 1995)

Chefe do Serviço de Abastecimento do N.R.P. "Honório Barreto" (1990 a 1992).

4 - Formação Profissional

Qualificação de auditores internos da qualidade ISO 9001:2015;

Implementação de sistemas de gestão da qualidade ISSO 9001:2015;

Lei dos compromissos e pagamentos em atraso;

Curso de Auditoria Financeira - INA;

Curso MDN131 - SIG - Acordos Quadro - Centralização na UMC;

Curso de Introdução ao Controlo Financeiro - INA;

Curso de Promoção a Oficial Superior.

Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos diversos louvores e condecorações.

21 de setembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro