Despacho 11681/2022
Sumário: Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Nuno Miguel dos Santos Marques como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do mestre em Direito Nuno Miguel dos Santos Marques como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2022 e tem a duração de dois anos.
29 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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Despacho 11681/2022, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 192/2022, Série II de 2022-10-04
- Data: 2022-10-04
- Parte: C
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Sumário
Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Nuno Miguel dos Santos Marques como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5080136.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-12-06 -
Decreto-Lei
149/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa
Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Aviso
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