Designa Paulo José Gomes Langrouva para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P

Despacho 11616/2022

Sumário: Designa Paulo José Gomes Langrouva para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6812/2022, de 31 de março, no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2022;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o mestre Paulo José Gomes Langrouva, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, designo o mestre Paulo José Gomes Langrouva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2 - Foi ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 7 de setembro.

5 - Publique-se no Diário da República.

20 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paulo José Gomes Langrouva.

Data de nascimento: 21 de setembro de 1969.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1994), pós-graduado em Programa Avançado de Finanças para Executivos da Universidade Católica Portuguesa (2002), mestre em Economia pela Universidade da Beira Interior (2011), doutorando em Economia pela Universidade da Beira Interior (2012).

3 - Experiência profissional:

Desde maio de 2022 até ao presente desempenhou as funções de vogal do conselho diretivo do IEFP, I. P., em regime de substituição;

Entre outubro de 2013 e outubro de 2021 foi presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, tendo durante as suas funções políticas sido presidente da direção da Fundação D. Ana Paula A. Vaz de Mascarenhas e Dr. Álvaro Augusto Garcia e presidente do conselho de administração da Raia Histórica - Associação e presidente do conselho de administração da Raia Viva - Cooperativa de Animação Turística;

Técnico superior do IEFP, I. P., no Centro de Emprego de Pinhel, tendo exercido as suas funções neste serviço entre outubro de 2021 e maio de 2022, entre 2011 e 2013, entre 2007 e 2008 e entre 2003 e 2004;

Desempenhou funções de secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo de 2008 a 2010;

Entre 2004 e 2007 foi coordenador do Núcleo de Serviços de Gestão no Centro de Emprego de Pinhel;

Entre dezembro de 1998 e dezembro de 2002 técnico superior do IEFP, I. P., integrando a Equipa de Apoio Técnico do Centro de Apoio à Criação de Empresas da Beira Interior - IEFP, I. P., Seia, tendo acumulado até 2001 com a docência na Escola Secundária de Seia e na Escola Profissional da Serra da Estrela;

Durante o ano de 1998 foi técnico superior no Núcleo Empresarial da Região da Guarda - NERGA;

Iniciou a sua carreira profissional no setor privado em 1995 no Barclays Bank e posteriormente enquanto comercial no Departamento de Vendas da Matutano, S. A.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):