Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois técnicos superiores na sequência de procedimento concursal

Aviso (extrato) n.º 18797/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois técnicos superiores na sequência de procedimento concursal.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, aberto pelo Aviso 2123/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 5 de agosto, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os seguintes trabalhadores, posicionados na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, a partir de 1 de setembro de 2022:

Mónica Alexandra de Jesus Carrapêta;

Nuno Alexandre Cortes Marmota Marques.

19 de setembro de 2022. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

315712837

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória