Aquisição de Serviços de Vigilância de Instalações Municipais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Évora

NIPC: 504828576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAGF - Divisão de Gestão e Administração Financeira

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância de Instalações Municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância de Instalações Municipais

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 81,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Valor: 81,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 221/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o ponto 22º do Programa de Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

d) Alvarás válidos em Portugal e emitidos nos termos da legislação em vigor referentes às atividades de Segurança Privada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 34/2013, de 16 de maio: Alvará A, B, e C.

Descrição:

d) Alvarás válidos em Portugal e emitidos nos termos da legislação em vigor referentes às atividades de Segurança Privada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 34/2013, de 16 de maio: Alvará A, B, e C.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAGF - Divisão de Gestão e Administração Financeira

Endereço desse serviço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

24 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Camara Municipal de Évora

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/26 10:53:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Pinto de Sá

Cargo: Presidente da Câmara

415723164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-02-27 - Decreto-Lei 34/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (segunda alteração) ao Decreto-Lei 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de comparticipação.