Nomeação de inspetor da carreira especial de inspeção de navios e segurança marítima do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Aviso 18494/2022

Sumário: Nomeação de inspetor da carreira especial de inspeção de navios e segurança marítima do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Nomeação de inspetor da carreira especial de inspeção de navios e segurança marítima do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Na sequência de procedimento concursal interno de ingresso para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira especial de inspeção de navios e segurança marítima na categoria de inspetor, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23816/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 249, de 27 de dezembro de 2021, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 26 de maio de 2022, foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos.

Assim, havendo dotação orçamental para o efeito, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do anexo I, da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na sua atual redação e do n.º 2, do artigo 41.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi nomeado na categoria de inspetor de navios e segurança marítima, em período experimental, o licenciado:

Ricardo Manuel dos Santos Aragão

O período experimental tem a duração de seis meses, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 141/2019, de 19 de setembro.

19/09/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-09-19 - Decreto-Lei 141/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais