Despacho 11261/2022
Sumário: Renova a comissão de serviço, pelo período de um ano, da procuradora da República Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo, docente do Centro de Estudos Judiciários.
No uso da competência delegada pela Ministra da Justiça através do Despacho 7122/2022, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, renovo a comissão de serviço, pelo período de um ano, da Procuradora da República, Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo, docente do Centro de Estudos Judiciários, em regime de tempo inteiro, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
13 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
315690262
Despacho 11261/2022, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 182/2022, Série II de 2022-09-20
- Data: 2022-09-20
- Parte: C
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Sumário
Renova a comissão de serviço, pelo período de um ano, da procuradora da República Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo, docente do Centro de Estudos Judiciários
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5064636.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Aviso
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