Despacho 11241/2022, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19
- Data: 2022-09-19
- Parte: C
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Sumário
Designa Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Texto do documento
Despacho 11241/2022
Sumário: Designa Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 10996/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do citado diploma legal, os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo seu serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de setembro de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
ANEXO
Nota curricular
Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos.
Nasceu a 17 de setembro de 1956.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Em 1974 ingressou na Função Pública na Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito da Guarda.
Em 1981, iniciou o exercício de funções administrativas nos Serviços Médico-Sociais do Distrito de Lisboa e na Administração Regional de Saúde.
Em setembro de 1997 transitou por concurso para a Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Em setembro de 1998 foi destacada para exercer funções administrativas na secretaria de apoio ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
De julho de 2012 a 30 de março de 2022 exerceu funções de coordenadora do apoio administrativo dos Gabinetes dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social, Solidariedade Emprego e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Sumário: Designa Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 10996/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do citado diploma legal, os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo seu serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de setembro de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
ANEXO
Nota curricular
Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos.
Nasceu a 17 de setembro de 1956.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Em 1974 ingressou na Função Pública na Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito da Guarda.
Em 1981, iniciou o exercício de funções administrativas nos Serviços Médico-Sociais do Distrito de Lisboa e na Administração Regional de Saúde.
Em setembro de 1997 transitou por concurso para a Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Em setembro de 1998 foi destacada para exercer funções administrativas na secretaria de apoio ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
De julho de 2012 a 30 de março de 2022 exerceu funções de coordenadora do apoio administrativo dos Gabinetes dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social, Solidariedade Emprego e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5063676.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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