Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Edital 1372/2022

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Brasão, Bandeira e Selo

Eduardo Manuel Sousa Melo, presidente da Junta de Freguesia de Caveira, do Município de Santa Cruz das Flores:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Caveira, do Município de Santa Cruz das Flores, tendo em conta o parecer emitido em 12 de setembro de 2019, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 11 de agosto de 2022.

Brasão: escudo de ouro, monte de verde movente da ponta carregado com vaca leiteira de sua cor; em chefe coroa mariana de púrpura entre duas espigas de centeio de verde postas em pala. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata, com a legenda a negro: "CAVEIRA".

Bandeira: de púrpura; com cordões e borlas de ouro e púrpura. Haste e lança douradas.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda "Freguesia de Caveira".

6 de setembro de 2022. - O Presidente, Eduardo Manuel Sousa Melo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.