Inscrição da Festa dos Caretos, dos Rapazes e de Santo Estêvão de Torre de Dona Chama no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Anúncio 192/2022

Sumário: Inscrição da Festa dos Caretos, dos Rapazes e de Santo Estêvão de Torre de Dona Chama no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Inscrição da Festa dos Caretos, dos Rapazes e de Santo Estêvão de Torre de Dona Chama no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 05 de setembro de 2022, exarado sobre proposta do Departamento dos Bens Culturais da DGPC, foi decidido inscrever a Festa dos Caretos, dos Rapazes e de Santo Estêvão de Torre de Dona Chama no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci).

2 - A inscrição da Festa dos Rapazes de Santo Estêvão e dos Caretos de Torre de Dona Chama no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando importância de que se reveste esta manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da identidade da comunidade envolvente e a sua profundidade histórica e evidente relação com outras práticas inerentes à comunidade.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

5 de setembro de 2022. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

315672653

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-15 - Decreto-Lei 139/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

• 2015-08-04 - Decreto-Lei 149/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial