Despacho 11096/2022
Sumário: Ratificação de atos praticados pelo Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha.
Ratificação de atos praticados pelo Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha
Nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, e do n.º 3 do Despacho 5167/2022, de 20 de abril, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, ratifico os atos praticados pelo Tenente-general Marco António Mendes Paulino Serronha, no período de 31 de março a 7 de julho de 2022, enquanto desempenhava o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, do qual foi entretanto exonerado.
30 de agosto de 2022. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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Despacho 11096/2022, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Fonte: Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14
- Data: 2022-09-14
- Parte: C
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Sumário
Ratificação de atos praticados pelo Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5059632.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-08-09 -
Lei Orgânica
2/2021 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Aviso
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