Despacho 10827/2022
Sumário: Designação da adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça, Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado, para substituir a chefe de Gabinete, Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 11.º da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 80/ 2021, de 6 de outubro, designo a adjunta do meu Gabinete, Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado, para substituir a Chefe do meu Gabinete, Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República.
11 de agosto de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
315655521
Despacho 10827/2022, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
- Data: 2022-09-07
- Parte: B
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Sumário
Designação da adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça, Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado, para substituir a chefe de Gabinete, Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5050637.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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