Atribuição de graus a administradores hospitalares

Aviso 17381/2022

Sumário: Atribuição de graus a administradores hospitalares.

1 - Considerando a avaliação positiva levada a cabo pela comissão de avaliação dos administradores hospitalares, prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei 101/80, de 8 de maio, nomeada através do Aviso 20735/2020, de 23 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 21 de julho de 2022, no uso de competência subdelegada pela alínea h) do n.º 4 do Despacho 8605/2022, de 13 de julho, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Saúde, e em conjugação com n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei 101/80, de 8 de maio, foi atribuído aos administradores hospitalares abaixo identificados o grau igualmente ali indicado:

a) Atribuição do 1.º grau:

Ana Marília Barata Infante, com produção de efeitos a 30/07/2021;

Carlos Manuel Gregório dos Santos, com produção de efeitos a 01/03/2006;

Elisabete da Silva Castela, com produção de efeitos a 01/05/2013;

João Manuel Logarinho Monteiro, com produção de efeitos a 15/02/2006;

Maria Isabel Borges Duarte Guerreiro, com produção de efeitos a 01/08/2006;

Mário de Figueiredo Bernardino, com produção de efeitos reportados a 10/01/2007;

Paulo Alexandre Videira Pinheiro de Freitas, com produção de efeitos a 01/09/2004.

b) Atribuição do 2.º grau:

Alberto José Matias Rosário, com produção de efeitos a 01/05/2010;

Alda Maria da Costa Martinho, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Ana Margarida Jorge Dias, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Ana Maria dos Santos Pereira Nunes, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Ana Paula de Jesus Harfouche, com efeitos a 01/02/2008;

Ana Paula Rodrigues Neno da Silva de Vasconcelos Guimarães, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Ana Sátya Bicó da Silva, com produção de efeitos a 01/02/2008;

António José Montalto Fialho, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Carlos Alberto Coelho Gil, com produção de efeitos a 01/05/2010;

Carlos Luís Neves Gante Ribeiro, com produção de efeitos a 01/05/2010;

Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, com produção de efeitos a 01/05/2010;

Célia Maria Ferreira Tavares Cravo, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Eva Gonçalves Homem de Gouveia Sousa, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Eva Sofia Moço Falcão, com produção de efeitos a 17/09/2015;

Fernando José Andrade Ferreira de Almeida, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Francisco João Varela Ribeiro, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Hélder Jaime Marques Duarte d'Almeida, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Helena Garcia Gaspar Farinhote Fernandes, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Ilda Maria Justino de Jesus Costa, com produção de efeitos a 10/10/2014;

Isabel Maria Casal Ribeiro Cabral, com produção de efeitos a 01/11/2000;

Isabel Maria Nascimento de Freitas Trindade Pita, com produção de efeitos a 29/04/2003;

João dos Reis Alegre de Sá, com produção de efeitos a 27/04/1994;

Joaquim Manuel Araújo Barbosa, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Jorge Manuel da Silva Pinto, com produção de efeitos a 15/01/2014;

José António Completo Ferrão, com produção de efeitos a 09/07/1998;

José Carlos Diniz Casimiro, com produção de efeitos a 01/05/2010;

José Carlos Freixinho, com produção de efeitos a 09/07/1998;

José Carlos Martins Amaral, com produção de efeitos a 13/05/2001;

José Fernando Carmo de Almeida Vilagelim Ribeiro, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Júlio Paulo Candeias Pedro, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Laura Maria Figueiredo de Sousa Dâmaso da Silveira, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Luís Manuel Chaves Soveral Botelho, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Madalena Maria dos Reis Vila-Lobos, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Manuel Guerreiro Milho, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Manuela Fernanda da Mota Pinto, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Margarida Maria Pires Garcia Rato, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Margarida Rosa Silva Santos, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Maria Cristina de Almeida da Fonseca Pires Duarte Guerreiro, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Maria da Graça Alves Telo Gonçalves, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Maria do Céu Dias Madeira, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Maria do Rosário Silva Sabino, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Maria Fernanda de Goulart Brandão Ferreira, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Maria Gabriela da Silva Domingues Dias, com produção de efeitos a 01/01/1999;

Maria Helena Felizardo Gonçalves, com produção de efeitos a 17/07/2011;

Maria Isabel Rodrigues Alves Bento, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Maria Jesus Trocado Marques, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Maria José Gonçalves Santos, com produção de efeitos a 01/09/2000;

Maria Leonilde Jesus Lopes, com produção de efeitos a 27/04/1994;

Maria Margarida Torres de Ornelas, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Maria Teresa Lopes Ribeiro Maurício, com produção de efeitos a 12/05/1999;

Maria Tereza dos Reis Brito e Barbosa de Medeiros, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Mário Henrique Brito Barbosa de Medeiros, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Miguel Ângelo Madeira Rodrigues, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Palmira Adelaide Pereira de Barros, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Pedro Emanuel Ventura Alexandre, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Pedro José Duarte Roldão, com produção de efeitos a 01/05/2010;

Ricardo Alexandre Silva Santos, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Rute de Andrade Pais Pinto dos Reis, com produção de efeitos a 01/02/2008;

Sandra Cristina Gomes Gaspar, com produção de efeitos a 15/01/2014;

Sandra Maria Silveira, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Susana de Fátima Ferreira Tavares, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Teresa Manuela Flores Machado Veríssimo, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Teresa Maria Maia Nunes, com produção de efeitos a 01/09/2001;

Vanessa Maria Gandra Esteves da Cunha Fernandes Pereira de Gouveia, com produção de efeitos a 06/08/2017;

Vítor Manuel da Conceição Marques, com produção de efeitos a 01/05/2010.

c) Atribuição do 3.º grau:

Américo Fernando Sereno Afonso, com produção de efeitos a 01/09/1998;

Ana Maria Vaz Inácio, com produção de efeitos a 01/09/1998;

Ana Paula Veloso Rocha de Oliveira, com produção de efeitos a 01/09/1998;

Anabela da Conceição Pinelo do Rêgo, com produção de efeitos a 09/01/1998;

Fernando Medeiros da Silva Soares, com produção de efeitos a 15/01/2011;

Gabriela Maria Caetano de Abreu Duro, com produção de efeitos a 09/07/1998;

Isabel Cristina Rei Horta Santos, com produção de efeitos a 01/09/1998;

João Maria Roxo Vaz Rico, com produção de efeitos a 27/04/1991;

Margarida Maria Soares Bentes de Oliveira, com produção de efeitos a 27/04/1991;

Maria Isabel Tavares da Silva, com produção de efeitos a 09/07/1995;

Maria João de Melo Pessoa de Oliveira, com produção de efeitos a 09/07/1995;

Salomé Oliveira Machuco Estevens, com produção de efeitos a 15/01/2011;

Susana Nunes de Sousa Sampaio, com produção de efeitos a 01/02/2005.

2 - A atribuição de graus, nos termos dos números anteriores, não produz quaisquer efeitos remuneratórios, salvo no caso dos administradores hospitalares colocados no quadro único da carreira de administração hospitalar, cuja estrutura indiciária observe ou observasse as regras definidas no Decreto Regulamentar 6/95, de 2 de fevereiro.

3 - As situações salvaguardadas pela parte final do número anterior são sujeitas às regras de congelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão, fixadas pela Lei 43/2005, de 29 de agosto, e pela Lei 53-C/2006, de 29 de dezembro, bem como ao disposto no artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, mantido em vigor pela alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ainda às disposições legalmente previstas nas sucessivas leis do Orçamento do Estado desde 2011, incluindo o disposto no artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 e no artigo 16.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019.

23 de agosto de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

315654169

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-05-08 - Decreto-Lei 101/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Reorganiza a carreira de administração hospitalar.

• 1995-02-21 - Decreto Regulamentar 6/95 - Ministério da Saúde

  ESTABELECE A ESTRUTURA INDICIÁRIA DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, PUBLICADA EM ANEXO, PROCEDENDO ASSIM À RECONVERSÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO.

• 2005-08-29 - Lei 43/2005 - Assembleia da República

  Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006.

• 2006-12-29 - Lei 53-C/2006 - Assembleia da República

  Determina a prorrogação da vigência das medidas aprovadas pela Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto ( Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006) até 31 de Dezembro de 2007.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):