Designação em regime de substituição - cargos de direção intermédia de 2.º grau

Aviso (extrato) n.º 17100/2022

Sumário: Designação em regime de substituição - cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se púbico que, pelos despachos abaixo indicados, foram designados os trabalhadores abaixo identificados, para o exercício dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, em regime de substituição, considerando que os mesmos possuem adequado perfil e aptidão e reúnem as condições legais para o provimento do cargos, nos termos das respetivas notas curriculares.

Pelo Despacho 33/Pr/2022, de 20 de maio de 2022, Elsa Olinda Carregado Leal dos Santos, no cargo de Chefe da Divisão de Relação com o Munícipe (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos imediatos.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Elsa Olinda Carregado Leal dos Santos

Data de Nascimento: 12/02/1970

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Administração Regional e Autárquica pela Universidade Independente - Lisboa (2005).

Formação profissional na área do urbanismo, regime jurídico de urbanização e edificação, código do procedimento administrativo, gestão documental, regulamento de proteção de dados, Mynet, MyDoc, Sistema de processo de obras, Sistema de Taxa e Licenças, Serviços online, entre outras.

Experiência profissional:

Ingresso na função pública em 1995, na Câmara Municipal de Lousada.

1999 - Funcionária da Câmara Municipal de Águeda a exercer funções na Divisão dos Recursos Humanos

17/02/2003 - Funcionária da Câmara Municipal de Coimbra afeta ao Departamento de Gestão Urbanística e Renovação Urbana

13/09/2011- Afeta ao Gabinete de Relação com o Munícipe, atual Divisão de Relação com o Munícipe, com a categoria de Técnica Superior, na área de atendimento ao público integrado, contemplando as mais variadas áreas, como urbanismo e atendimento generalizado, como licenciamentos diversos, entre outros.

Pelo Despacho 35/Pr/2022, de 25 de maio de 2022, Paulo Jorge da Luz Viegas Pires, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Promoção Turística (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01/06/2022.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Paulo Jorge da Luz Viegas Pires

Data de Nascimento: 26/10/1977

Habilitações Académicas e Experiência Profissional:

É licenciado em Estudos Portugueses - Ramo de Especialização Científica, pela Universidade do Algarve.

Foi assessor na Direção-Geral das Artes em 2022.

Foi assessor no Gabinete da Ministra da Cultura, em 2021-2022, no XXII Governo Constitucional, estando envolvido em pastas/temáticas como a Direção-Geral das Artes, as redes culturais (teatros e cineteatros, arte contemporânea, artes e ofícios tradicionais), a descentralização de apoios e correção de assimetrias territoriais no plano cultural, as orquestras regionais, a revisão do modelo de apoio às artes, o Plano Nacional das Artes, o estatuto dos profissionais da área da cultura, o programa Saber Fazer, o processo do 1 % de obras de arte em obras públicas e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Foi membro cooptado do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve entre 2018 e 2020.

Exerceu funções de direção artística e programação cultural no Município de Loulé, entre 2015 e 2020, nas áreas das artes performativas, artes visuais e cruzamento disciplinar. Nesse âmbito, foi também criador e diretor do Som Riscado - Festival de Música e Imagem de Loulé.

Foi criador do espetáculo audiovisual "O sul de José Afonso" (2017).

Foi coordenador da programação do Município de Silves entre 2008 e 2015 numa articulação estratégica entre as áreas da cultura, turismo e património. Foi também coordenador de projetos culturais de envolvimento comunitário com estruturas associativas, estabelecimentos prisionais, escolas e núcleos ligados a minorias sociais.

Foi mediador cultural e artístico no Município de Loulé e na Fundação Manuel Viegas Guerreiro entre 2005 e 2008, tendo sido ainda coordenador científico dos colóquios «Vozes da Terra» (2006), «O Algarve na 1.ª República» (2007) e «O Algarve no contexto da 2.ª Guerra Mundial» (2008), realizados em Loulé.

Foi docente no ensino secundário e professor convidado em contextos universitários nos domínios da gestão cultural e animação sociocultural.

Foi formador no campo da promoção e mediação do livro e da leitura, bem como autor e dinamizador de projetos como "Letras ao Sul" (2007) e "Na senda das pedras falantes" (2011 e 2013).

Foi investigador em património cultural imaterial (PCI), nomeadamente literatura oral e etnomusicologia, no Centro de Estudos Ataíde Oliveira da Universidade do Algarve em 2003-2004.

Trabalhou como gerente de lojas na empresa Bertrand Livreiros de 2000 a 2002.

Foi investigador no Museu do Trajo Algarvio, em São Brás de Alportel, entre 1997 e 2000, nos campos da Etnografia, Etnomusicologia e Literatura Oral.

Foi autor da obra Escrytos - crónicas e ensaios sobre cultura contemporânea (2013-2017), editada pela Arranha-céus de João Paulo Cotrim.

Foi autor de várias obras no campo da História da Cultura Contemporânea, entre elas: O Testamento Político de João Rosa Beatriz (2003) e Estudos sobre a I República em S. Brás e Faro (2010).

Foi coautor da obra A Calçadinha de S. Brás de Alportel e a antiga rede viária do Algarve Central (2002) e do projeto de revitalização e valorização patrimoniais da Calçadinha de São Brás de Alportel (2003).

É orador em múltiplos cursos, seminários e palestras sobre Cultura, Artes, Programação e Mediação, sendo autor de ampla produção escrita (de cariz ensaístico) sobre essas temáticas em jornais, revistas especializadas e suplementos culturais. Escreve regularmente no Publico/Ípsilon e no Blitz/Expresso.

5 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.