Nomeia Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos

Despacho 10435/2022

Sumário: Nomeia Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário/a-geral-adjunto/a da Presidência do Conselho de Ministros, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou uma proposta de designação indicando três candidatos para o cargo, entre os quais Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;

Considerando que, após entrevistas aos candidatos selecionados, perante o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi considerado que Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira é possuidora de um relevante currículo profissional, bem como de atributos e competências, nomeadamente nos domínios de gestão de recursos humanos e administração pública, que permitem concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, determina-se:

1 - Nomear Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em comissão de serviço, por um período de cinco anos.

2 - Que o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

3 - Que a nota curricular da designada consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

19 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;

Data de nascimento: 9 de março de 1967.

2 - Habilitações e atividade académicas: licenciatura em Sociologia pelo ISCTE-IUL (1991); pós-graduação em Recursos Humanos pela Universidade Lusíada (1999); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA, I. P. (2006); pós-graduação em Direito do Emprego Público pelo CEDIPRE - Universidade de Coimbra (2013); vários cursos de curta duração no âmbito da administração pública, direito e recursos humanos.

3 - Percurso profissional: desde outubro de 2020 exerce funções de técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do Programa Escola Digital (PED), tendo sido designada cocoordenadora da Equipa de Suporte da Fase 2 do PED, até à presente data. Exerceu funções de diretora de serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura/Ministério do Mar entre 2014 e 2020; de diretora de serviços de Recursos Humanos/diretora de serviços de Recursos Humanos e Qualidade na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas/Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território entre 2001 e 2014; de chefe de divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entre 1997 e 2001; e técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entre 1993 e 1997.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):