Designação, em regime de substituição, do licenciado Marco Filipe Morais Pinto para exercer o cargo de chefe da Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento

Despacho 10316/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Marco Filipe Morais Pinto para exercer o cargo de chefe da Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento.

Designação, em regime de substituição, do licenciado Marco Filipe Morais Pinto para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento

O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

A Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN, as competências das respetivas unidades orgânicas, fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares.

Por seu turno, o Despacho 11046/2015, de 03 de outubro, procedeu à criação da Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento.

Encontrando-se vago o cargo de Chefe de Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento e dando cumprimento ao princípio da continuidade dos serviços públicos, importa prover, em regime de substituição, este cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da respetiva unidade orgânica.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Tenente-Coronel Marco Filipe Morais Pinto.

2 - A designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O ora designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 25 de julho de 2022.

21 de julho de 2022. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: Marco Filipe Morais Pinto

Local e Data de Nascimento: Fundão, 06 de maio de 1981

NIP (Número de Identificação Pessoal da Força Aérea): 128671-E

Posto/data: Tenente-coronel/01 de outubro de 2021

Ramo/Quadro: Força Aérea/Engenheiros Aeronáuticos

I - Percurso Académico - Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica, na Academia da Força Aérea.

II - Formação complementar relevante:

PoAF Merlin Airframe/Engine (MCM) Maintainers na Agusta-Wesltand, UK;

Curso Básico de Comando do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Gestão de Processos e Lean Seis Sigma;

Fatores Humanos na Manutenção dos Sistemas de Armas;

Curso de Regulamentação Interna da Manutenção de Sistemas de Armas da Força Aérea, no EMFA;

Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão da Inovação na Universidade Católica em Lisboa;

Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Estudos Superiores Militares;

Safety Assessment of Aircraft Systems da Universidade de Cranfield na Academia da Força Aérea;

Structural Compliance Verification Engineer (CVE) training course - Solutions for Aviation na Academia da Força Aérea;

Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Gestão de Projetos Financiados pelo "Portugal 2020" na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Financial Management of EC Projects - European Fund Management Consulting na Bélgica;

Gestão de Projetos: Agilidade e Gestão da Mudança no Ministério da Defesa;

NATO Staff Officer Defense Planning Course da NATO School Oberammergau na Alemanha;

III - Experiência profissional:

Adjunto de Gestor de Sistemas de Armas - Helicóptero EH101 na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas do Comando da Logística (CLAFA);

Gestor de Sistemas de Armas - Helicóptero EH101 na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas do CLAFA;

Adjunto para a Propulsão na Direção de Engenharia e Programas do CLAFA;

Chefe do Núcleo de Sistemas e Propulsão na Direção de Engenharia e Programas do CLAFA;

Adjunto de Gestor para projetos de financiamento nacional e internacional na Direção de Engenharia e Programas do CLAFA;

IV - Representações Institucionais e Atividade relevante:

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros;

Gestor de projetos de Investigação e Desenvolvimento e preparação de pareceres deste âmbito na Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);

Gestor de vários projetos no âmbito dos meios aéreos, respetivos sistemas de apoio e preparação de processos de contratação pública na DGRDN.

Delegado do Comité ASIF da Ação Preparatória sobre Investigação de Defesa da Comissão Europeia;

Representante legal do Ministério da Defesa para o programa Horizonte 2020 e semelhantes junto da Comissão Europeia;

Ponto de Contacto de Investigação e Tecnologia junto da Agência Europeia de Defesa;

Coordenador nacional para a Organização de Ciência e Tecnologia da NATO;

Representante nacional alternativo para o Fundo Europeu de Defesa junto da Comissão Europeia;

V - Louvores e Condecorações:

Dois louvores concedidos pelo Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;

Louvor concedido pelo Diretor da Direção de Engenharia e Programas;

Louvor concedido pelo Ministro da Defesa Nacional;

Medalha de comportamento exemplar, grau bronze;

Medalha de comportamento exemplar, grau prata;

Medalha de Mérito Militar;

Medalha de Serviços Distintos, grau prata.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional