Designação da Dr.ª Magda Andrea Gonçalves Borges, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, em acumulação com as funções de professor, na estrutura de coordenação de França

Despacho 10308/2022

Sumário: Designação da Dr.ª Magda Andrea Gonçalves Borges, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, em acumulação com as funções de professor, na estrutura de coordenação de França.

O regime de ensino português no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, estabelece a existência, nos países e áreas consulares em que a rede de ensino português o justifique, de estruturas responsáveis pela coordenação local do ensino português nos respetivos países, em todos os níveis da educação escolar e da educação permanente, nomeadamente nos cursos de língua portuguesa e nas ações de difusão da língua e cultura portuguesas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, podem ser designados adjuntos de coordenação de ensino português no estrangeiro, em situações devidamente fundamentadas.

Assim, considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela coordenação de ensino português em França, o elevado número de cursos e alunos, bem como a necessidade de provimento do lugar em face da cessação da comissão de serviço do anterior titular do cargo, a seu pedido, ouvida a respetiva coordenadora de ensino, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação:

1 - Designo a Doutora Magda Andrea Gonçalves Borges, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, em acumulação com as funções de professor, na estrutura de coordenação de França, constante do Anexo I da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

11 de agosto de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

ANEXO

Síntese Curricular

Magda Andrea Gonçalves Borges nasceu a 30 de outubro de 1976, em Portugal.

Licenciou-se em 2000, em Português-Inglês (Ensino de) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, terminou em 2002 a Pós-Graduação em Supervisão Pedagógica em Língua Estrangeira pela Universidade de Aveiro e em 2012 concluiu a Pós-Graduação em Gestão de Bibliotecas Escolares na Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto. Atualmente, é doutoranda na Universidade do Minho, no Curso de Doutoramento em Estudos Culturais.

Desde 1999, tem exercido funções docentes nomeadamente ao nível do ensino português para estrangeiros. Exerceu igualmente funções de supervisão pedagógica. De todos os projetos em que participou, destaca-se a coordenação de Projetos Comenius e Erasmus+ e de Projetos UNESCO e a dinamização de ações multiculturais através da utilização das línguas francesa e inglesa. Desenvolveu diversas atividades no âmbito de Clubes Europeus e de Clubes de Línguas em línguas francesa, inglesa e espanhola. Integra, enquanto formadora, a Academia de Líderes Ubuntu.

Entre 2013 e 2018 exerceu funções de Adjunta à Coordenação do Ensino Português em França, tendo retomado posteriormente as suas funções docentes, assumidas até à presente data. É docente do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, em Bragança.

315614138

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):