Colocação do técnico superior Jorge Álvaro Castelbranco Soares na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO

Despacho (extrato) n.º 10047/2022

Sumário: Colocação do técnico superior Jorge Álvaro Castelbranco Soares na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO.

1 - Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 28 de julho de 2022, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º, 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e no exercício de competências em mim delegadas pelo disposto na alínea l) do n.º 1.3 do Despacho 6551/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, foi determinado que o Técnico Superior Jorge Álvaro Castelbranco Soares, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado, pelo período de três anos, na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO.

2 - O referido despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2022.

8 de agosto de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315600579

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.