Celebração de contratos de trabalho com dois assistentes operacionais e um assistente técnico na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Aviso 16125/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho com dois assistentes operacionais e um assistente técnico na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.

Celebração de Contratos na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.

Joaquim Manuel Quintas Barbosa, da carreira e categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.

Maria José Sabino Ventura, da carreira e categoria de Assistente Técnico, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9.

Nuno Alexandre do Carmo Sousa, da carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.

2 de agosto de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Barbacena e Vila Fernando, António Jorge Correia Madeira.

315578483

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2018