Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, publicado pelo aviso (extrato) n.º 185/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o engenheiro João Manuel Domingos da Silva Rolo;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o engenheiro João Manuel Domingos da Silva Rolo para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2015.
20 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: João Manuel Domingos da Silva Rolo
Data de nascimento: 30 de abril de 1964
2 - Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), em 2013;
Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 2008;
Especialização em Gestão (Programa Avançado de Gestão para Executivos), pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 2000;
Licenciatura no curso de Engenheiro Silvicultor/Florestal (Ramo Industrial), pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1990 (membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 31848).
3 - Experiência Profissional
Desde janeiro de 2014 - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Entre outubro de 2012 e dezembro de 2013 - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;
Entre dezembro de 2009 e setembro de 2012 - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;
Entre julho de 2007 e novembro de 2009 - Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação;
Entre outubro de 2006 e junho de 2007 - Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Auditoria, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação;
Entre abril de 2004 e outubro de 2006 - Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Auditoria, no Gabinete de Gestão do Ministério da Economia;
Entre abril de 2003 e março de 2004 - Técnico Superior da Direção-Geral da Empresa, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Estudos e Avaliação da Atividade Industrial;
Entre dezembro de 2000 e março de 2003 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Modernização Industrial;
Entre outubro de 1992 e novembro de 2000 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido funções na Direção de Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas;
Entre janeiro de 1991 e setembro de 1992 - Diretor Executivo da Associação Portuguesa de Comércio e Indústria de Madeiras, atual AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal;
Entre dezembro de 1990 e março de 1992 - Consultor da Empresa Geral do Fomento/Serviços de Apoio, Gestão e Estudos, SA (EGF/SAGE);
Entre outubro de 1989 e dezembro de 1990 - Estação Florestal Nacional, no Departamento de Bioquímica;
Entre fevereiro de 1989 e outubro de 1989 - Instituto Superior Técnico, no Departamento de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos.
4 - Outras Atividades
Desde agosto de 2013 - Representante do Ministério da Economia no GT do Grupo de Ação Financeira do Banco de Portugal, ao combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e de armas de destruição em massa;
Desde janeiro de 2008 - Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação da Secretaria-Geral;
Desde julho de 2007 - Representante da Secretaria-Geral no Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Orador/Formador em vários seminários, congressos e ações de formação em matérias relacionadas com a administração e gestão pública.
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