Execução de área de serviço de autocaravanismo de Montemor-o-Novo "Área de Serviço para Autocaravanismo de Montemor-o-Novo", no âmbito da Linha de Apoio à Valorização Turística 83.800,00do Interior (Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro (artigo 17º), e Despacho normativo n.º 9/2016, de 28 de outubro e Despacho Normativo n.º 16/2016, de 30 de dezembro)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo

NIPC: 506609553

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050 127

Localidade: Montemor-o-Novo

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt

Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de área de serviço de autocaravanismo de Montemor-o-Novo

"Área de Serviço para Autocaravanismo de Montemor-o-Novo", no âmbito da Linha de Apoio à Valorização Turística 83.800,00do Interior (Decreto-Lei 384/87, de 24 de dezembro (artigo 17º), e Despacho normativo 9/2016, de 28 de outubro e Despacho Normativo 16/2016, de 30 de dezembro)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução de área de serviço de autocaravanismo de Montemor-o-Novo

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 83,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223700

Valor: 83,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP05/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção de obras públicas

Descrição:

O Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias:

a) 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:

i) 1.ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos;

b) 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

i) 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com

potência até 50 kVA.

A 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050 127

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-montemornovo.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de Mão-de-Obra

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de Equipamentos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Nota Justificativa do Preço Proposto (Njp)

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Lista de Preços Unitários

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050 127

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/08/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Olímpio Manuel Vidigal Galvão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415591645

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-12-24 - Decreto-Lei 384/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios, associações de municípios ou empresas concessionárias destes.