Correção material ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã

Aviso 15471/2022

Sumário: Correção material ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã.

Correção Material ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião pública ordinária realizada a 6 de junho de 2022, aprovar a Correção Material ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã, publicado pelo Aviso 15208/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de junho de 2010, alterado pelo Aviso 7902/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2018, pelo Aviso 10380/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2021 e pela Declaração 40/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022.

A Correção Material enquadra-se no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, incidindo exclusivamente na Planta de Zonamento do Plano e consiste na eliminação de uma trama sem correspondência na legenda.

De acordo com o n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT foi dado conhecimento à Assembleia Municipal da Covilhã, na sessão realizada a 27 de junho de 2022, e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

A referida correção material poderá ser consultada na página da Internet do Município (GEOPORTAL) em http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal, conforme o disposto no artigo 192.º do RJIGT.

E para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicitados nos termos legais.

11 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

65468 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_65468_0503_ZONAMENTO_6_1.jpg

65468 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_65468_0503_ZONAMENTO_6_2.jpg

615557999

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):