Renova a comissão de serviço do Contra-Almirante António José Gameiro Marques para o exercício das funções de diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança

Despacho 9622/2022

Sumário: Renova a comissão de serviço do Contra-Almirante António José Gameiro Marques para o exercício das funções de diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

1 - Nos termos do disposto no artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6731/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022, é renovada a designação em comissão de serviço, por um período de três anos, do Contra-Almirante António José Gameiro Marques para o exercício das funções de diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho e evidencia a reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções consideradas.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.

25 de julho de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: António José Gameiro Marques;

Data de nascimento: 4 de maio de 1959.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares Navais, Escola Naval, Lisboa;

Mestrado em Electrical and Computer Engineering, Naval Postgraduate School em Monterey, Califórnia, EUA.

Currículo resumido:

O Contra-almirante António Gameiro Marques nasceu na Figueira da Foz a 4 de maio de 1959.

Ingressou na Escola Naval em 1976 e concluiu a Licenciatura em Ciências Militares Navais, Classe de Marinha, em 1981. Prestou serviço em vários navios da Armada quer como Navegador quer como oficial Imediato. Após frequentar a especialização de Comunicações na Marinha, concluiu em 1987 o mestrado em Electrical and Computer Engineering que frequentou na Naval Postgraduate School, em Monterey, na Califórnia, EUA. Participou no desenvolvimento e manutenção do software dos sistemas de combate das fragatas da classe Vasco da Gama da Marinha Portuguesa, tendo igualmente feito parte, entre 1991 e 1998, da equipa responsável pelo treino e certificação internacional daqueles navios no Reino Unido. De 1999 e 2004 prestou serviço na Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior da Armada, tendo participado no desenvolvimento doutrinário na área das TI e simultaneamente chefiado projetos nesta área, designadamente o da Modernização e Automatização das Estações Radionavais nacionais em projeto conjunto com a NATO. Após ter frequentado o curso do Colégio de Defesa NATO em Roma em 2003 foi, de outubro de 2004 a outubro de 2007, o conselheiro militar de Marinha do Embaixador de Portugal junto da Aliança Atlântica no Quartel-General da NATO em Bruxelas, onde cumulativamente representou Portugal no NATO Consultation Command and Control Board (NC3B), entidade responsável naquela organização internacional por todos os assuntos relacionados com as tecnologias de informação e comunicação.

Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) no ano letivo de 2007/2008. Foi promovido ao posto de Contra-Almirante a 27 de novembro de 2008, tendo desempenhado as funções de Chief Technical Officer (CTO) da Marinha de 8 de janeiro de 2009 a 18 de março de 2010. A partir de 19 de março de 2010 exerceu a função de Chief Information Officer (CIO) daquele Ramos das Forças Armadas e, cumulativamente, a de coordenador geral do projeto Sistema de Informação de Gestão da Defesa Nacional (SIG -DN) daquele ramo das Forças Armadas (ERP SAP), sendo igualmente membro do Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica da Marinha, da Competitive Intelligence and Information Warfare Association (CIIWA) e do Capítulo português da Armed Forces Electronic and Communications Association (AFCEA). Foi o representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança.

Entre novembro de 2013 e abril de 2014, frequentou o 39.º Programa de Alta Direção de Empresas (PADE) da AESE/IESE - Escola de Direção e Negócios, tendo em junho de 2016 frequentado um estágio de atualização daquele Programa, também na AESE. De 1 de julho de 2013 a 31 de agosto de 2016 exerceu as funções de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional.

Desde 1 de setembro de 2016, exerce as funções de diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

Ao longo da sua carreira lecionou unidades curriculares relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação e tem proferido diversas comunicações em várias conferências alusivas aos temas da gestão estratégica, da governação das tecnologias da informação, do conhecimento situacional marítimo e da segurança da informação no ciberespaço e publicado diversos artigos sobre os mesmos temas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.