Despacho 9440/2022
Sumário: Delegação de competências no comandante da Academia Militar, Major-General João Carlos Cabral de Almeida Loureiro Magalhães.
Delegação de competências no comandante da Academia Militar
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei 186/2014, de 29 de dezembro, delego no Comandante da Academia Militar, Major-General João Carlos Cabral de Almeida Loureiro Magalhães, a competência para a prática dos seguintes atos, no âmbito do concurso de admissão ao quadro especial de técnicos de saúde, aberto pelo Aviso 8508/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022:
a) Homologação das deliberações dos júris das provas;
b) Decisão de requerimentos e reclamações apresentados pelos candidatos.
2 - A competência referida no número anterior pode ser subdelegada, no todo ou em parte, no 2.º Comandante e Diretor de Ensino da Academia Militar.
11 de julho de 2022. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Nunes da Fonseca, General.
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Despacho 9440/2022, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
- Fonte: Diário da República n.º 148/2022, Série II de 2022-08-02
- Data: 2022-08-02
- Parte: C
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Sumário
Delegação de competências no comandante da Academia Militar, Major-General João Carlos Cabral de Almeida Loureiro Magalhães
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