Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato

Aviso 15029/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 8 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os seguintes trabalhadores: Carlos Moreira Bernardo, Sandra Gorett Ribas Martins, Ana Cristina Braz Pacífico da Cruz, Fernanda Paloma Dias dos Ramos Fernandes, Glória Margarida Marzia da Cruz, Andrea Cristina Farinha Gaspar, Carla Alexandra Tavares Sanganha Fragoso e Joana Filipa Pereira de Brito com efeitos a 11 de julho de 2022.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, no valor de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

21 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Cesário Cardador dos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória