Designa Fernando José Esteves de Carvalho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 9223/2022

Sumário: Designa Fernando José Esteves de Carvalho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Fernando José Esteves de Carvalho, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Fernando José Esteves de Carvalho.

Data de nascimento: 2 de julho de 1965.

Habilitações literárias:

9.º ano de escolaridade - Escola Secundária Antero de Quental (Ponta Delgada) e Certificado de Educação e Formação de Adultos, Nível Básico 3 (Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos).

Formação profissional:

Formação para Condutores de Viaturas Municipais, em 2004.

Curso de Formação de Condutores na Área da Prevenção Rodoviária, em 1998.

Curso de Instrução Técnica Básica de Telecomunicações - Ramo de Teletipistas - 1988.

Curso de Bombeiro - Básico de L.A. para Praças - 1988.

Percurso profissional:

26 de outubro de 2019 a março de 2022 - Motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.

2019/2009 - Motorista na Presidência da Câmara Municipal de Lisboa.

2008/1990 - Motorista do Diretor Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana.

1989 - Motorista do Diretor de Departamento de Desporto.

1982/1989 - Serviços Administrativos na Editorial Verbo.

315544762

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.