Designa Filipe Miguel Pires Faia Oliveira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 9220/2022

Sumário: Designa Filipe Miguel Pires Faia Oliveira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Filipe Miguel Pires Faia Oliveira, agente M/152608 da Polícia de Segurança Pública.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Polícia de Segurança Pública, na parte respeitante à remuneração base de origem, tendo sido obtido o devido acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de julho de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.

Nota curricular

Dados biográficos: Filipe Miguel Pires Faia Oliveira, agente da Polícia de Segurança Pública, nascido em Versalhes.

Experiência profissional:

2019 (abril) até ao presente - Exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro;

2010 a 2019 (março) - Agente do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia (UEP) - segurança pessoal a diversas entidades nacionais e estrangeiras, em Portugal e no estrangeiro;

2007 a 2009 - Agente colocado na Divisão da Amadora;

2007 - Alistado como agente provisório na Escola Prática de Polícia.

Formação relevante:

2010 a 2019 - Principais competências adquiridas: Técnicas de Segurança Pessoal; Técnicas de Condução Avançada; Proteção Policial; Protocolo de Estado.

2010 - 33.º Curso de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia.

Cursos e ações de formação ministradas:

2015 - Formador no 34.º Curso de Segurança Pessoal da UEP;

2014 - Formador no Curso de Segurança Pessoal em Cabo Verde;

2013 - Formador no estágio de cadetes do ISCPSI (Módulo «Granadas Ofensivas»);

2012 a 2015 - Formador no Subgrupo Operacional Técnico e Formação;

2012 a 2014 - Avaliador das provas de avaliação da atividade de acompanhamento, defesa e proteção de pessoas (ADPP);

2012 - Controlador/avaliador da fase de seleção final do 37.º Curso de Ordem Pública.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.