Portaria 601/2022, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 144/2022, Série II de 2022-07-27
- Data: 2022-07-27
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante Rogério Gomes Ferreira.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 111367-E, Sargento-Ajudante de secretariado e apoio dos serviços Rogério Gomes Ferreira, para o cargo «OKT GXX 0040 - AOC Director Assistant» no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha, em substituição do 093426-H, Sargento-Ajudante de secretariado e apoio dos serviços Paulo Jorge Vieira Gonçalves, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
11 de julho de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 4 de julho de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
315512629
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5008632.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
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2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.
Aviso
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