Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 14614/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional.

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 17/2021-2025, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional (jardineiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11743/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2020, e recorrendo à reserva de recrutamento nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a assistente operacional Soraia Filipa Alves Nora Dias, com efeitos a 1 de julho de 2022, ficando posicionada na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro.

12/07/2022. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

315530521

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória