Exonera, a seu pedido, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde dos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027 e designa, respetivamente para aqueles cargos, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites

Despacho 9054/2022

Sumário: Exonera, a seu pedido, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde dos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027 e designa, respetivamente para aqueles cargos, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites.

Considerando que:

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, foi aprovado o Plano Nacional de Leitura, doravante designado por PNL 2027, no horizonte de uma década, estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros 10 anos do plano e em novas vertentes a desenvolver até 2027, através do reforço da articulação entre as áreas da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, educação e autarquias locais;

A referida resolução prevê, respetivamente, nos n.os 3 e 5, alíneas a) e b), e 8, a constituição de uma Comissão Interministerial, presidida por um comissário, coadjuvada por um subcomissário, a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e das autarquias locais;

Através do Despacho 3430-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 79, de 21 de abril de 2017, foram designadas, em comissão de serviço, respetivamente, como comissária e subcomissária do PNL 2027, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde, cuja comissão de serviço, foi renovada através do Despacho 9805/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro de 2021;

As referidas comissária e subcomissária vieram solicitar a cessação das suas comissões de serviço, pelo que se torna necessário proceder à sua cessação e à designação das novas titulares para os cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027.

Assim, nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, determina-se o seguinte:

1 - Dar por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, respetivamente, nos cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027, de Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e de Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde, com efeitos a 31 de agosto de 2022.

2 - Expressar público louvor à licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e à mestre Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde pela forma dedicada, leal e competente como desempenharam as suas funções de comissária e subcomissária do PNL 2027, demonstrando grande capacidade de trabalho, resiliência, iniciativa, permanente disponibilidade e invulgares qualidades de dedicação ao serviço público que, aliados aos seus profundos e sólidos conhecimentos nas áreas sob sua responsabilidade, foram essenciais para a prossecução da missão do PNL 2027, sendo merecedoras do presente reconhecimento e louvor pelas suas qualidades pessoais e técnicas.

3 - Designar, em comissão de serviço, respetivamente, para os cargos de comissária e subcomissária do PNL 2027, Regina dos Santos Duarte e Andreia Alexandre de Oliveira Brites, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam dos anexos i e ii ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As designações a que se refere o número anterior produzem efeitos no dia 1 de setembro de 2022.

6 de julho de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. - 8 de julho de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 8 de julho de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 8 de julho de 2022. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 3)

Nota curricular de Regina dos Santos Duarte

Habilitações académicas:

Doutoramento em Literacias e Ensino da Literatura pela Universidade do Minho (2008-2013), com o título Ensino da Literatura: Nós e Laços;

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses - 1991-1995 pela Universidade Nova de Lisboa, concluída com média de 16 valores.

Experiência profissional:

Coordenadora do Ensino Português no Reino Unido e Ilhas do Canal, no âmbito do Instituto Camões, I. P., e adida para a Educação na Embaixada de Portugal em Londres, desde 2011;

Fundadora da Anglo-Portuguese School of London, desde 2016;

Presidente da Fundação Talent Education Trust, desde 2019;

Ações a destacar:

Aumento do número escolas a oferecer português no currículo, como língua estrangeira de opção - 40 %;

Gestão de todos os aspetos de recrutamento, desenvolvimento profissional, avaliação e monitorização do trabalho dos professores;

Negociação de acordos com mais de 50 escolas e 14 universidades, para oferta de ensino de português;

Análise completa, planeamento, monitorização e avaliação de atividades culturais, em parceria com privados, instituições de ensino, associações sem fins lucrativos e outros parceiros, para a promoção da cultura portuguesa;

Desenvolvimento de formação e apoio aos professores durante o ano letivo;

Desenho de programas, curricula e linhas orientadoras para a oferta educativa integrada no currículo inglês;

Trabalho com os encarregados de educação e comunidade para identificação e desenho de programas adequados aos contextos locais;

Aumento da visibilidade da imagem do Camões, I. P., e da Embaixada de Portugal, pela criação de páginas nas redes sociais e de conteúdo adequado e relevante;

Gestão do Plano de Incentivo à Leitura no Reino Unido e Ilhas do Canal - identificação de necessidades, atribuição de bibliotecas escolares, promoção da leitura com autores, editoras, parceiros educativos;

Definição da visão e ethos para a escola bilingue Anglo-Portuguesa de Londres;

Desenvolvimento do projeto financeiro, do currículo, desenvolvimento e implementação dos projetos para sistemas de monitorização de pessoal, progresso dos alunos, financeiro, segurança, edifício;

Contribuição para a definição de políticas linguísticas e sua implementação, como especialista convidada do Department for Education;

Papel ativo nos resultados obtidos em certificações britânicas - Good Schools Guide Award for Best Portuguese GCSE results;

Contribuição ativa para a formação e funcionamento de associações de professores e de investigadores - PARSUK, Native Scientist, TROPO UK.

Outras atividades relevantes:

Membro fundador da direção do Consórcio Português Língua de Herança HL2, desde 2017;

Membro fundador da Teachers and Researchers of Portuguese in the UK, desde 2017;

Membro da direção do Institute for Modern Languages Research, desde 2018;

Membro da direção da Associação Respeito UK, desde 2019;

Investigadora no projeto LIFT2 - A Literary Framework for Teachers of Secondary Education - Definição de níveis de competência de leitores e classificação de livros de literatura juvenil em níveis de complexidade (2009-2012);

Coorientadora de teses de mestrado em PLE, em colaboração com a Universidade do Porto;

Membro e líder da Equipa de Português, na DGIDC, Ministério da Educação (2002-2009), tendo promovido inúmeras ações, das quais se destacam:

Implementação de programas e orientações curriculares a nível nacional;

Colaboração ativa para a melhoria de práticas letivas, através da implementação de planos de investigação-ação;

Coordenação nacional de formação de professores junto de mais de 800 professores formadores do ensino primário e secundário, a nível nacional;

Desenho e execução de materiais de apoio de carácter científico e didático para implementação de programas e de orientações nacionais;

Organização de conferências nacionais e internacionais para discussão de resultados e de medidas e estabelecimento de parcerias e redes de trabalho;

Papel ativo no desenho, implementação e monitorização de medidas que contribuíram para a melhoria de resultados de Portugal no PISA (TLEBS, PNEP, formação de formadores do ensino secundário, e outros);

Proposta, conceção e implementação das primeiras medidas para alunos de PLNM em Portugal;

Delegada de Portugal na Divisão de Políticas Linguísticas no Conselho da Europa;

Membro da equipa responsável por analisar resultados de avaliações externas dos alunos em Português, propondo e implementando medidas para melhorar os resultados obtidos;

Professora de Português e de Francês no ensino secundário (1996-2002).

Publicações relevantes:

(Coord) Língua de escolarização - Estudo comparativo. (2009). DGIDC-ME;

O Tornozelo. (2010). Plátano Editora;

Antologia da Poesia Portuguesa Poetas anteriores ao século xx e Poetas do século xx. (2013). Presença;

(Ed.) Bloco de escrita. (2016). CEPE Londres;

(Coord) Pensamento Crítico. (2017). Materiais Didáticos. CEPE Londres;

Coautoria: Análise Comparativa das Provas de Aferição (2001-2003), DGIDC:ME.

Coordenação e coautoria dos estudos:

Dificuldades dos alunos em Língua Portuguesa. (2008). DGIDC:ME;

Visão diacrónica dos programas de Língua Portuguesa. (2008) DGIDC:ME;

Posição dos docentes relativamente ao estudo da língua portuguesa. (2008) DGIDC:ME.

Títulos honoríficos: Grau de Comendadora da Ordem de Instrução Pública, atribuído pelo Presidente da República de Portugal.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Nota curricular de Andreia Alexandre de Oliveira Brites

Habilitações académicas:

Mestrado em Teoria da Literatura no Departamento de Estudos Portugueses (FCSH, UNL);

Licenciatura: Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses FCSH, Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional:

Formadora creditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, com registo de creditação n.º CCPFC/RFO-21490/06 nas áreas de Didática Específica do Português; Português-Língua Portuguesa; Literatura Portuguesa e Teoria da Literatura;

Mediadora de leitura, desde 2004, tendo desenvolvido as seguintes atividades:

Planeamento: Criação de projetos de promoção da leitura de curta e longa duração para serem desenvolvidos sobretudo com a comunidade escolar;

Execução: Desenvolvimento e avaliação dos projetos em parceria com equipas de bibliotecas municipais, escolares e grupos de docentes;

Execução/Resolução de problemas: Adaptação de projetos a objetivos específicos das entidades contratantes - bibliotecas municipais, bibliotecas escolares, centros de formação de professores;

Gestão de projetos: Desenvolvimento de estratégias de comunicação e implementação;

Editora da revista Blimunda - Fundação José Saramago, desde junho de 2013 desenvolvendo atividades de planificação e criação de conteúdos para as rubricas infantojuvenis da revista Blimunda: crítica literária, notícias, reportagem, entrevista e ensaio;

Colaboração regular com a revista Os meus livros (entre agosto 2005 e janeiro de 2012), crítica de poesia; crítica de literatura infantil;

Colaboração com a revista Malasartes, Cadernos de Literatura para a Infância e Juventude; Colaboração, como especialista, com o Plano Nacional de Leitura na área da seleção e sugestão de livros juvenis desde 2018.

Outras atividades relevantes:

Projetos de promoção de curta e longa duração com especial incidência nos Municípios de Montemor-o-Novo, Vila Velha de Ródão, Torres Vedras, Mafra, Cascais, Sobral de Monte Agraço, Guarda, Almada e Amadora; EB 2/3 Carlos Gargaté; Escola Secundária D. Luísa de Gusmão; EB 2/3 Francisco Arruda; Escola Secundária Rainha Dona Amélia; e colaborações menos frequentes com a Biblioteca Pública de Ponta Delgada e com os Municípios de Oeiras, Seixal, Arraiolos, Loulé, Santa Maria da Feira, Ílhavo, Odemira, Vila Nova de Cerveira, Salvaterra de Magos, Penedono, entre outros;

Participação nos «Encontros Luso-galaicos de Literatura Infanto-juvenil» em 2010;

Participação nas «Palavras Andarilhas» em 2014 e 2016;

Participação no Fólio Educa em 2015 (integrado no Fólio);

Participação no II Encontro de Literatura Infantil da ESE Lisboa em 2015;

Moderação de painel na «Conferência Nacional do Plano Nacional de Leitura» em 2018;

Participação no Encontro Cultura e Direitos Humanos promovido pela Acesso Cultura em 2019;

Conferências e Encontros (Bibliotecas públicas; Bibliotecas escolares; Escola Superior de Educação de Lisboa) com comunicações e apresentações sobre Promoção da Leitura (Biblioteca Pública de Santa Maria da Feira, Maia, Albergaria-a-Velha e Guarda, Biblioteca Pública e Bibliotecas Escolares de Almada e Amadora);

Participação no Projeto Europeu Read On, financiado pela Creative Europe, no âmbito da mediação leitora com turmas do 8.º ano na EB 2/3 Carlos Gargaté, parceira portuguesa do projeto;

Apresentação das antologias Read On nos «Festivais Read On em Portugal» (edição de 2018, 2019, 2020 e 2021);

Participação no «Projeto Europeu Every Story Matters», financiado pela Creative Europe, no âmbito da formação de professores, mediadores e bibliotecários no âmbito da «Bibliodiversidade na Literatura Infantil» (2019-2021).

315503298

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.