Despacho 8877/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da escrivã-adjunta Anabela Nobre Baptista Fernandes.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua atual redação, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional, é renovada a comissão de serviço da escrivã-adjunta Anabela Nobre Baptista Fernandes, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022.
6 de julho de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
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Despacho 8877/2022, de 20 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 139/2022, Série II de 2022-07-20
- Data: 2022-07-20
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da escrivã-adjunta Anabela Nobre Baptista Fernandes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5000235.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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