Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco, a Maria Cristina Nunes de Mendonça

Despacho 8784/2022

Sumário: Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco, a Maria Cristina Nunes de Mendonça.

Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco, a Maria Cristina Nunes de Mendonça

A Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça, coordenadora da Unidade de Intervenção Forense em Catástrofes do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses do Ministério da Justiça, tem prestado ao longo das últimas duas décadas um precioso e inestimável contributo à prossecução da missão da proteção e socorro.

A Professora Maria Cristina Mendonça tem sido, na verdade, um elemento fundamental na promoção de uma rara colaboração entre a área da proteção civil, a área do direito e a área da medicina legal, consubstanciada numa invulgar relação entre a Academia, a Administração Pública e a Sociedade. Nesse âmbito, importa destacar a sua participação ativa e extraordinariamente empenhada enquanto representante do Ministério da Justiça, desde 2007, na Comissão Nacional de Proteção Civil, órgão de coordenação nacional ao qual compete garantir a concretização das linhas gerais da política governamental de proteção civil em todos os serviços da administração, bem como, mais recentemente, como representante do Ministério da Justiça na Subcomissão para o acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19.

Possuidora de sólidos e reconhecidos conhecimentos técnicos e científicos, a sua participação tem sido determinante na elaboração dos Planos de Emergência de Proteção Civil, com destaque para o Plano Nacional de Emergência, na componente da mortuária, bem como, em representação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e conjuntamente com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, na elaboração, em 2020, do manual Orientação Técnica para Instalação e Funcionamento de Necrotérios Provisórios.

Destaca-se, ainda, no âmbito científico, o seu precioso contributo na organização conjunta entre o INMLCF e a ANEPC de sessões técnicas sobre "Instalação e Funcionamento de Necrotérios Provisórios", com o objetivo de apoiar o patamar municipal e as autoridades portuárias e aeroportuárias na instalação e funcionamento dos necrotérios provisórios, em cenários de exceção ou de ocorrências com multivítimas mortais.

A sua dedicação à área da proteção civil foi, ainda, muito além do apoio técnico prestado, destacando-se a sua assinalável participação, a nível operacional, em inúmeros exercícios nacionais e internacionais, designadamente e entre outros, os Exercícios Livex PROCIV III e PROCIV IV, PTQUAKE e CASCADE, no Exercício CPX Mortuária2018, bem como, através da sua imprescindível colaboração nos grupos de trabalho relativos à elaboração da Diretiva Operacional Nacional n.º 1 - que aprovou o Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro, da Diretiva Operacional Nacional n.º 3 - NRBQ e da Diretiva Operacional Nacional n.º 4 - Acidentes Aéreos.

Esta sua vasta experiência profissional e excecionais qualificações técnicas, aliadas à sua competência e notável capacidade de diálogo e colaboração institucional, foram determinantes ainda no sucesso das missões de proteção e socorro em que participou.

Realça-se, por muito relevante, a sua participação na Missão ao Sudoeste Asiático, na sequência do tsunami de 2004, bem como o seu contributo experiente na Missão de Apoio à Madeira, no seguimento do aluvião de 2010, na sequência da qual, e atenta a elevada competência profissional e invulgar dedicação no desempenho da missão confiada à equipa de cinco especialistas que integrou, foi condecorada pelo Ministro da Administração Interna com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja. Ainda nesse mesmo ano de 2010, a Professora Maria Cristina Mendonça participou, em representação do Ministério da Justiça na complexa Missão da Força Operacional Conjunta ao Haiti que, em 2010, instalou o Campo Azul da União Portugal - Haiti, que alojou 600 cidadãos desprotegidos. Aí, teve a seu cargo, nomeadamente, o levantamento de cadáveres de reclusos da Prisão Estatal de Port-au-Prince, retirados dos escombros do edifício. Na sequência desta missão, e atento o seu excecional desempenho, foi condecorada pelo Ministro da Administração Interna com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, agora no grau prata, e no distintivo laranja.

Merece igualmente destaque o seu relevante envolvimento no processo de coordenação das ações relacionadas com o tratamento médico-legal das vítimas dos trágicos incêndios florestais de 2017, o qual traduziu o seu sério compromisso com a causa pública e foi demonstrador da sua inequívoca e inestimável dedicação à missão da proteção civil.

O Governo Português, através da concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, reconhece publicamente individualidades por serviços distintos prestados em prol da sociedade no âmbito da atividade de proteção civil. Com a atribuição da medalha de mérito no grau ouro, pretende-se distinguir a extraordinária relevância objetiva da colaboração no âmbito da proteção civil, reconhecendo-se, com o distintivo branco, os atos de abnegada cooperação praticados, considerados de interesse e relevantes para a proteção civil. Assim, por proposta da Secretária de Estado da Proteção Civil e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria 980-A/2006, de 14 de junho, alterada pela Portaria 460/2021, de 22 de outubro, reconhecendo o excecional contributo para a prossecução da missão da proteção civil, concedo à Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau ouro e distintivo branco.

12 de julho de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

315512207

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