Aviso (extrato) 14182/2022, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Gaia
- Fonte: Diário da República n.º 136/2022, Série II de 2022-07-15
- Data: 2022-07-15
- Parte: J1
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento para cargos de direção superior de 1.º grau e intermédia de 1.º e 2.º graus.
Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento para cargos de direção superior de 1.º grau e intermédia de 1.º e 2.º graus.
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, e para efeitos do disposto nos artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, faz-se público que por deliberação em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de 28 de março de 2022, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de 1.º grau e intermédia de 1.º e 2.º Graus:
Direção superior de 1.º grau:
Diretor Municipal de Contratação Publica;
Diretor Municipal para a Cidadania;
Direção intermédia de 1.º e 2.º graus:
Diretor de Departamento de Empreitadas de Vias e Espaço Público;
Diretor de Departamento de Cultura e Juventude;
Chefe de Divisão de Remunerações e Direitos Laborais;
Chefe de Divisão de Execuções Fiscais;
Chefe de Divisão de Gestão e Manutenção da Frota;
Chefe de Divisão de Gestão de Stocks e Aprovisionamento;
Chefe de Divisão de Gestão Policial Operacional;
Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal;
Chefe de Divisão de Salubridade e Limpeza;
Chefe de Divisão de Espaços Verdes;
Chefe de Divisão de Espaços Públicos e Mobiliário Urbano;
Chefe de Divisão de Mobilidade e Transportes;
Chefe de Divisão de Vistorias Administrativas;
A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis pretendidos, habilitações exigidas, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas, será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (https://concursos.cm-gaia.pt), no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, o qual deve ser consultado.
4 de julho de 2022. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
315482068
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4994827.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4994827/aviso-extrato-14182-2022-de-15-de-julho