Designação no cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Créditos Tributários da Unidade dos Grandes Contribuintes do inspetor tributário e aduaneiro Nuno Miguel Mendes de Carvalho

Despacho 8673/2022

Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Créditos Tributários da Unidade dos Grandes Contribuintes do inspetor tributário e aduaneiro Nuno Miguel Mendes de Carvalho.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, para a Divisão de Gestão dos Créditos Tributários da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 34, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Nuno Miguel Mendes de Carvalho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competências técnicas e comportamentais exigidas, bem como a adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Créditos Tributários da Unidade dos Grandes Contribuintes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Nuno Miguel Mendes de Carvalho, com efeitos a 01 de agosto de 2022.

3 de julho de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Miguel Mendes de Carvalho.

Data de nascimento: 10 de dezembro de 1975.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), com classificação final de 14,1 valores - 1998.

3 - Atividade profissional:

Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Gestão dos Créditos Tributários (DGCT) da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) com competências subdelegadas, pela Diretora Adjunta da UGC, na área da gestão dos créditos tributários - desde junho de 2018;

Coordenador de Equipa da Equipa Acompanhamento de Devedores na Unidade dos Grandes Contribuintes, de fevereiro/2014 a maio/2018;

Coordenador de Equipa da Equipa de Assistência Técnica Personalizada do Comércio [Função: Gestor do Contribuinte] na Unidade dos Grandes Contribuintes, de fevereiro/2012 a janeiro/2014;

Coordenador de Equipa da área do Comércio na Divisão de Inspeção Empresas Não Financeiras 1 da Direção Serviços Inspeção Tributária - DSIT (Serviço na génese da Unidade dos Grandes Contribuintes), de fevereiro/2009 a janeiro/2012;

Inspetor Tributário na equipa de Seguros e Fundos de Pensões na Divisão de Seguros e Outras Entidades Financeiras da Direção Serviços Prevenção e Inspeção Tributária - DSPIT (Serviço na génese da DSIT), de novembro/2000 a janeiro/2009;

Função de controller na Hydro Alumínio Portalex, S. A., de abril/2000 a outubro/2000;

Função de Auditor Financeiro na Afonso Diz & Santos Silva, SROC, de setembro/1998 a março/2000.

4 - Atividade complementar:

Participação como membro efetivo no grupo de trabalho constituído, por Despacho/2016 da Diretora Geral da AT, para a elaboração de informação com proposta de decisão sobre o impacto na AT da Medida de Resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo, em 2016;

Nomeado Perito, para efeitos do artigo 139.º do CIRC, através de despacho do SEAF, Despacho XIX, 44/2015, n.º 11 do artigo 91.º da LGT, de janeiro/2015 a dezembro/2015;

Participação, em representação da DGCI, no âmbito do Programa Fiscalis, realizado na Áustria, no "Multilateral Audit - Member State" - Preços de Transferência, de 24 a 27 de janeiro/2011;

Destacado por S. Exa. a Ministra de Estado e das Finanças Dr.ª Manuela Ferreira Leite, para integrar, como representante da DGCI, o Grupo Permanente de Ligação (GPL) sedeado na Unidade Informação Financeira (UIF) da Policia Judiciária, exercendo as funções atribuídas ao GPL, nos termos do DL 93/2003, de 20 de abril, de junho/2003 a julho/2005.

5 - Formação profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, seminários e congressos na área do comportamento e liderança, contabilidade e fiscalidade, nomeadamente:

A performance individual em tempos de crise - Centro de Formação da AT;

Participação em várias ações de formação na área da gestão créditos tributários - Centro de Formação da AT;

Participação em várias conferências e seminários na área da fiscalidade e PAJUT;

Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - ISCAL;

Cursos de fiscalidade e contabilidade do setor segurador, ministrados pela KPMG e pela Ernst Young - Centro de Formação da AT;

Gestão e sucesso das equipas - Centro de Formação da AT;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - IEFP.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública