Portaria 399/93
de 14 de Abril
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Educação;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo I à Portaria 627/89, de 7 de Agosto, que criou o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 18 de Março de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
ANEXO I
(alteração à Portaria 627/89, de 7 de Agosto)
Instituto Politécnico do Porto
Escola Superior de Educação
Curso: Administração Escolar (3131 2010)
Diploma de estudos superiores especializados
(ver documento original)
