Despacho 8548/2022
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da técnica de justiça principal Maria Emília Venâncio Gomes para exercer funções na Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, designo a Técnica de Justiça Principal Maria Emília Venâncio Gomes para exercer funções, em comissão de serviço, de Escrivã de Direito na Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, com efeitos a 25 de julho de 2022.
4 de julho de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
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Despacho 8548/2022, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 133/2022, Série II de 2022-07-12
- Data: 2022-07-12
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, da técnica de justiça principal Maria Emília Venâncio Gomes para exercer funções na Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4989688.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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