Designações em regime de substituição em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus

Aviso (extrato) n.º 13609/2022

Sumário: Designações em regime de substituição em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.

Designações em regime de substituição em cargos de direção intermédia de 2.º Grau e 3.º Grau

Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 96, de 18/05/2022, da nova Estrutura Orgânica da Câmara Municipal da Guarda e respetivo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, foram designados em regime de substituição em cargos de direção intermédia de 2.º Grau e 3.º Grau, conforme despachos do Sr. Presidente, nos termos do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os seguintes técnicos:

Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau:

Alfredo José de Carvalho Madeira, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude, com efeitos a 19 de maio de 2022;

Sérgio Manuel Reis Abrantes Cruz, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, com efeitos a 19 de maio de 2022;

Leonel Fernandes Grilo, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, com efeitos a 20 de maio de 2022;

Horácio Luís Marques Brás, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, com efeitos a 20 de maio de 2022;

Rui Manuel da Costa Melo, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, com efeitos a 30 de maio de 2022;

Lina Maria Canada Abreu Nunes, no cargo de Chefe da Divisão de Economia e Turismo, com efeitos a 23 de maio de 2022;

Pedro Miguel Lopes da Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Saúde, com efeitos a 6 de junho de 2022;

Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau:

Susana Maria Lourenço Adaixo, no cargo de Chefe de Serviço do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, com efeitos a 20 de maio de 2022;

Ricardo Jorge Amaral Fernandes, no cargo de Chefe de Serviço da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com efeitos a 2 de junho de 2022.

24 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.