Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Verónica Alexandra dos Passos Oliveira Gonçalves

Aviso 13075/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Verónica Alexandra dos Passos Oliveira Gonçalves.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Vogal do Conselho Diretivo de 12 de maio de 2022, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 1630/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 26 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a técnica superior Verónica Alexandra dos Passos Oliveira Gonçalves, com efeitos a 1 de junho de 2022, ficando colocada na 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

23 de junho de 2022. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.