Designa os representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Despacho 7731/2022

Sumário: Designa os representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 77/2013, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei 152/2014, de 15 de outubro, os vice-presidentes do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.) são indicados, um, pelos representantes da produção, e outro, pelos representantes do comércio, sendo posteriormente, nos termos do n.º 4 da mesma disposição legal, designados por despacho do membro do Governo que tutela o IVDP, I. P..

Designados os membros deste Conselho Interprofissional pelo Despacho 5631/2022, de 4 de maio de 2022, da Ministra da Agricultura e da Alimentação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2022, e após a sua reunião plenária de 24 de maio de 2022, foram, então, indicados os nomes dos dois vice-presidentes que, por corresponderem a dois dos já designados membros deste mesmo Conselho, determinaram também uma alteração da organização representativa dos interesses em causa, com a necessidade de indicação de novos representantes em sua substituição.

Assim, ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 77/2013, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei 152/2014, de 15 de outubro, procedo à designação dos seguintes representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do IVDP, I. P.:

I - Como vice-presidentes do Conselho Interprofissional:

Rui Jorge Paredes Gonçalves;

António Jorge Marquez Filipe;

II - Como representantes da produção, na secção especializada relativa à denominação de origem Porto, em substituição de Rui Jorge Paredes Gonçalves, agora vice-presidente:

Celeste Idalina de Carvalho Marques.

III - Como representantes do comércio, na secção especializada relativa à denominação de origem Porto, em substituição de António Jorge Marquez Filipe, agora vice-presidente:

António Fernando da Cunha Saraiva.

É retificado, apenas na exata medida da substituição dos dois atuais vice-presidentes e da designação dos dois novos representantes dos interesses envolvidos, o Despacho 5631/2022, de 4 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2022, que em tudo o mais se mantém.

14 de junho de 2022. - O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-04-23 - Decreto-Lei 97/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

• 2013-06-05 - Decreto-Lei 77/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro».