Renovação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, Isabel Maria dos Santos Alfarrobeiras Cabrita, enquanto chefe da Divisão de Recursos Humanos

Aviso 12412/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, Isabel Maria dos Santos Alfarrobeiras Cabrita, enquanto chefe da Divisão de Recursos Humanos.

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na atual redação do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei 49/2019, de 29 de agosto, foi por despacho da Sra. Vice-Presidente da Câmara datado de 17/05/2022, renovada por mais 3 anos, a comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, Isabel Maria dos Santos Alfarrobeiras Cabrita, enquanto Chefe da Divisão de Recursos Humanos, com efeitos a 25/05/2022.

31 de maio de 2022. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

315400143

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-07-18 - Lei 49/2019 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais