Edital 855/2022, de 21 de Junho
- Corpo emitente: Município da Maia
- Fonte: Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
- Data: 2022-06-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração ao lote 116 do alvará de loteamento n.º 2/67 - pronúncia
Texto do documento
Edital 855/2022
Sumário: Alteração ao lote 116 do alvará de loteamento n.º 2/67 - pronúncia.
Pronúncia
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 321/22, em 04 de fevereiro de 2022, e em nome de Paulo Alexandre Ribeiro Pinto, a incidir no lote n.º 116, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará 2/67, localizado na Rua de Sá, n.º 255 na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1995/07/26, sob o n.º 892. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho 5/2022, de 19 de janeiro.
7 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco Cunha, arq.
315409938
Sumário: Alteração ao lote 116 do alvará de loteamento n.º 2/67 - pronúncia.
Pronúncia
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 321/22, em 04 de fevereiro de 2022, e em nome de Paulo Alexandre Ribeiro Pinto, a incidir no lote n.º 116, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará 2/67, localizado na Rua de Sá, n.º 255 na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1995/07/26, sob o n.º 892. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho 5/2022, de 19 de janeiro.
7 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco Cunha, arq.
315409938
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4962326.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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