Designação em comissão de serviço para cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus

Deliberação (extrato) n.º 725/2022

Sumário: Designação em comissão de serviço para cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.

Faz-se público que, por deliberações de 17 e 31 de março de 2022, do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, os artigos 6.º, 7.º, e a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual e da Deliberação (extrato) n.º 906/2021, de 31 de agosto:

1 - Na sequência da conclusão de procedimentos concursais de recrutamento e seleção, foram designados em comissão de serviço por três anos, os seguintes dirigentes que reúnem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos e são detentores da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo:

a) O licenciado Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Biodiversidade do ICNF, I. P., com efeitos a partir de 1 de abril de 2022;

b) A licenciada Teresa Paula Leonardo Limas Serafim, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento de Políticas, Planeamento e Relações Externas do ICNF, I. P., com efeitos a partir de 1 de abril de 2022;

c) A mestre Gisela Maria Coelho de Sá, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso do ICNF, I. P., com efeitos a partir de 1 de abril de 2022.

2 - Considerando a necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento do serviço e a vacatura do lugar, foi designado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o licenciado João José de Bastos Loureiro, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização (UCNVPF), com efeitos a 1 de abril de 2022, o qual cessa funções no mesmo regime como diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Biodiversidade do ICNF, I. P.

10 de maio de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

Notas curriculares

Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque

1 - Dados pessoais: Data de nascimento: 17 de julho de 1964.

2 - Habilitações académicas e formação complementar: Licenciado em Biologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Curso de Gestão Pública na Administração Local, pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - CEFA.

3 - Experiência profissional: Entre as funções dirigentes que já desempenhou, destacam-se as de diretor de serviços de Apoio às Áreas Protegidas, presidente da comissão diretiva do Parque Natural de Sintra-Cascais, no ex-Instituto da Conservação da Natureza. Foi ainda diretor do departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, coordenador do Núcleo de Relações Internacionais e Institucionais, na Câmara Municipal de Oeiras, diretor do departamento de Ambiente, Serviços e Gestão Urbana, e Coordenador do Gabinete Municipal de Apoio à Inovação e Empresas, na Câmara Municipal de Sintra. Conta com várias missões de consultoria internacional na área da conservação da biodiversidade, gestão sustentável dos recursos naturais, desenvolvimento rural, adaptação às alterações climáticas e de seguimento e avaliação.

Teresa Paula Leonardo Limas Serafim

Nasceu em 05-10-1964.

Habilitações: Licenciatura em Geografia 1986, Universidade de Lisboa; Profissionalização em serviço 1992, Universidade de Lisboa; Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspetiva das Comunidades Europeias 1993, Universidade Nova de Lisboa; Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP 2259/121M01, 2011, INA.

Desde junho de 2019 é diretora do Departamento de Políticas Planeamento e Relações Externas tendo coordenado a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) no primeiro semestre do 2021 nas áreas de missão do ICNF. Ainda no contexto da PPUE assumiu a função de Co-Chair no Grupo de Trabalho das questões Ambientais Internacionais da Biodiversidade, do Conselho da EU, Working Party da Biodiversidade. Coordena a participação de Portugal na área da Biodiversidade para o novo quadro estratégico mundial para a biodiversidade até 2030.

Na área do planeamento e ordenamento do território coordenou o trabalho de consolidação da metodologia de recondução dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP) a Programas Especiais de Áreas Protegidas (PEAP), com a conclusão de vários processos. Coordenou a elaboração de contributos consistentes necessários à harmonização do processo de recondução dos POAP a PEAP e da elaboração dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC).

De outubro de 2018 a maio de 2019 foi diretora do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais, período em que foi dado início à reestruturação dos processos de recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas em programas especiais.

Entre 2017 e 2018 integrou a Divisão de Gestão Florestal (DGF) no ICNF, onde acompanhou processos como a ENAAC, CCV e PNPOT na perspetiva florestal.

Entre 2016 e 2017 integrou a Divisão de Ordenamento do Território, DOT, da CCDR-LVT onde aplicou as metodologias de delimitação de Reserva Ecológica Nacional e respondeu a processos de licenciamento.

Entre 2012 e 2016 foi chefe de divisão da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território no ICNF onde, entre outros assuntos, coordenou o processo de adaptação dos planos de ordenamento das áreas protegidas à LBPPSOTU (Lei 31/2014 de 30 de maio)

Entre 2009 e 2012 foi diretora adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste, DGAC LLO, no ICNB onde foi responsável pela coordenação da aplicação da estratégia de ordenamento do território no Departamento através da emissão de pareceres e autorizações relativas ao uso, ocupação do território e diversas atividades bem como do acompanhamento de processos de avaliação de impacto ambiental e avaliação ambiental em áreas protegidas e na Rede Natura 2000.

Entre 2007 e 2009 foi coordenadora da Unidade de Ordenamento do Território e Avaliação de Impacte Ambiental, UOIA, no ICNB.

Entre 2004 e 2007 foi chefe de divisão da Divisão de Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas, DOAAP, no ICN. Neste período, entre outros assuntos, concluiu o processo de dotação de plano de ordenamento de todas as áreas protegidas de âmbito nacional e coordenou e acompanhou nos serviços centrais do ICN e ICNB vários processos de classificação de áreas protegidas.

Entre 1999 e 2004 foi técnica superior no ICN onde assegurou a coordenação técnica do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, tendo participado nos grupos de trabalho do litoral coordenado pela tutela. Integrou ainda a equipa de projeto do plano setorial da Rede Natura 2000 e o Centro de Zonas Húmidas, CEZH.

Entre 1985 e 1999 foi professora efetiva, em escolas secundárias, exercendo as funções de docente, de diretora de turma, de delegada de grupo e de coordenadora de vários projetos de educação ambiental também em articulação com ONGA.

Participou em vários congressos, seminários e workshops, em Portugal e no estrangeiro tendo apresentado comunicações/posters com regularidade.

Gisela Maria Coelho de Sá

Data de Nascimento: 01 de novembro de 1966.

Naturalidade: São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, na Menção de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Outras Habilitações:

2015 - Mestrado em Formação de Adultos e Desenvolvimento Local pela Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre;

2008 - Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada pelo ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências (Centro de Estudos Superiores Autárquicos).

Percurso Profissional:

2018/2022 - Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso (GAJC) do ICNF, I. P. em regime de substituição;

2017/2018 - Técnica superior (Jurista) do ICNF, I. P. e Advogada do ICNF, I. P.;

2008/2017 - Técnica superior (Jurista) da Câmara Municipal de Nisa, onde exerceu os seguintes cargos: Oficial público da Câmara Municipal de Nisa; Responsável pela coordenação do GJCA - Gabinete Jurídico, Contencioso e Auditoria da Câmara Municipal de Nisa, bem como pelo Arquivo do Notariado Privativo; Responsável pela coordenação da Secção de Administração e Arquivo (SAA), da Secção de Pessoal (SP) e do Gabinete de Recursos Humanos e Apoio ao Trabalhador (GRHAP) da Câmara Municipal de Nisa;

2001/2007 - Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal TERNISA, EM, com funções executivas;

1997/2001 - Advogada;

1989/1996 - Bancária em Instituição privada, exercendo funções na área de contratação e de aplicações;

Outras Atividades:

2017-2022 - Representante do ICNF, I. P. em redes JurisApp.

Formadora nas áreas de Direito Disciplinar e Contraordenacional.

João José de Bastos Loureiro

Licenciado em Biologia, ramo científico-tecnológico, pela Faculdade de Biologia do Porto.

Experiência Profissional:

Atividades no ICNF: Técnico Superior do ICNB, de 1997 a 2000; Coordenador de Curso de Formação CITES a representantes dos PALOP, em novembro de 1997, e da CPLP em 2008 e 2016; Autoridade Administrativa CITES (AA), de 1997 a 2000 e a partir de maio de 2003; Representante nacional da AA nas reuniões internacionais realizadas nos períodos de 1997 a 2000 e a partir de 2003; Colaborador da Autoridade Científica CITES; Coordenador do Grupo de Aplicação da Convenção CITES desde 2006; Membro do Comité Permanente da Convenção de Washington, vulgo CITES, em representação da Região Europeia, eleito em abril de 2000 e de 2003 até 2019; Chefe das delegações nacionais às 11.ª, 13.ª a 18.ª Conferências das Partes da CITES, e das delegações nacionais às 9.ª, 11.ª e 13.ª Conferências das Partes da Convenção de Bona; Ponto focal nacional para a Convenção de Bona e UICN; Membro do Conselho Científico da Convenção de Bona, em representação da Região Europeia; Ponto focal nacional para os Memorando de Entendimento para a Conservação dos Tubarões Migradores e para a Conservação das Aves de Rapina Migradoras da África e Eurásia; Ponto focal nacional para o Plano de Ação de Tunes (Convenção de Berna) e "Task Force" Intergovernamental sobre o abate, captura e comércio ilegais de Aves Migratórias do Mediterrâneo; Coordenador da Rede Nacional de Recuperação de Animais Selvagens desde 2003; Representante do ICNF, I. P. na implementação de uma plataforma nacional de cooperação para a reabilitação de fauna petroleada; Chefe da Divisão de Aplicação de Convenções do Instituto de Conservação da Natureza, de 2003 a 2007; Coordenador da Unidade de Aplicação de Convenções Internacionais, no ICNB, de 1 de maio de 2007 a 2012; Chefe da Divisão de Gestão de Espécies de Fauna e Flora, no ICNF, I. P., de 2012 a 2019; Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, de 2019 a 2022; Coordenador de Cursos de Formação de aplicação de legislação de conservação e proteção da natureza (CITES, Convenções de Bona e de Berna, Diretivas Aves e Habitat, espécies exóticas invasoras, identificação de espécies de fauna e flora e manuseamento de espécimes vivos de fauna) aos representantes das diferentes entidades com competências nessas áreas, nomeadamente, as autoridades dos Açores e da Madeira, DGAV, AT, ASAE, GNR, PSP, PJ, PM, Polícias Municipais, DGRM, juristas, técnicos superiores e vigilantes da natureza do ICNF, I. P. e Procuradores da República; Coordenador do projeto da IMPEL "Good practices in the implementation of the EU Action Plan against Wildlife Trafficking", 2019-2021 e do projeto de implementação desse projeto na União Europeia, período 2022-2024; e, Elaboração de propostas de novos diplomas e de alteração de diplomas em vigor no âmbito de proteção e conservação de vida selvagem.

Outras atividades:

Formador: Certificado de registo de formador n.º CCPFC/RFO - 05424/98.

Perito em identificação de Fauna, em particular de Vertebrados.

Perito/formador em workshops, projetos twinning e módulos de formação patrocinados pela União Europeia: "Twinning Project SR 2010/IB/EN-01 - Strengthening the Serbian Environmental Inspection and Relevant Stakeholders - November-December 2011 (Sérvia)", "Twinning Project TR 09 IB EN 02 "Strengthening the Institutional Capacity on CITES Implementations - Turquia 2012", "Short Term Twinning Project Hungary-Serbia SR12/IB/EN01 TWL - Strenghtening the capacities of authorities responsible for Cites and wildlife trade regulations enforcement, in Serbia (2014)", "Workshop on CITES, organized by the European Commission's DG Neighborhood and Enlargement Negotiations within the framework of the TAIEX Instrument. (Ref. Code ECRAN 59841) - Montenegro 2015", "Training module for judges and prosecutors on Biodiversity and Wildlife Trafficking, Madrid, 2016", "Policy and Legal Advice Center Europe Aid/131430/C/SER/RS - Sérvia 2016".

Orientador:

Formação prática dos Guias da Natureza e de Guardas e Vigilantes da Natureza.

Estágios de fim de curso de alunos da Universidade Fernando Pessoa do Porto, do Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais e do Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologias do Mar.

Teses de mestrado na Faculdade de Biologia da Universidade de Lisboa.

315411565

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-05-30 - Lei 31/2014 - Assembleia da República

  Estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e excepciona a sua aplicação ao ordenamento e à gestão do espaço marítimo nacional.

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.