Designa João Carlos Martins Lopes dos Santos para o cargo de diretor-geral do Património Cultural, em regime de substituição

Despacho 7550/2022

Sumário: Designa João Carlos Martins Lopes dos Santos para o cargo de diretor-geral do Património Cultural, em regime de substituição.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a DGPC é dirigida por um diretor-geral, cargo de direção superior de 1.º grau;

Considerando que se tornou necessário proceder a nova designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor-geral da DGPC;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em regime de substituição, o mestre João Carlos Martins Lopes dos Santos, atual subdiretor-geral da DGPC, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

3 de junho de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Carlos Martins Lopes dos Santos.

Data de nascimento: 14 de janeiro de 1962.

II - Habilitações académicas:

1999 - Master em Patologia e Restauro Arquitetónico pela Escola Técnica Superior de Arquitetura da Corunha;

1989 - Licenciatura em arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;

III - Experiência profissional:

No desempenho de funções públicas:

2021 | 2022 Diretor-Geral interino da Direção-Geral do Património Cultural;

2016 | 2021 - Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural;

2015 | 2016 - Diretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural em regime de suplência;

2013 | 2015 - Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural;

2008 | 2013 - Coordenador do Setor de Obras Conservação e Restauro da Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte (DSBC - DRCN);

2006 | 2007 - Chefe de Divisão da Divisão de Obras Conservação e Restauro da Direção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitetónico (DRP-IPPAR);

1989 | 2006 - Técnico Superior do Instituto Português do Património Cultural e do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (IPPC e IPPAR);

No desempenho de funções privadas:

2006-03-01 | Até à data - Universidade Lusófona do Porto:

Docente das unidades curriculares de Construções I e II, Edificações I e II, Patologia da Construção e Reabilitação de Edifícios do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lusófona do Porto (FAULP);

2010-10-01 | 2013-01-31 - Universidade Católica Portuguesa:

Docente das unidades curriculares de Projeto Integrado de Reabilitação, Teoria da Conservação e Análise e Conservação do Património, do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional das Beiras (UCP-CRB);

1993 | 1995 - Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Elaboração do Inventário do Património Arquitetónico Classificado dos Distritos de Braga, Porto e Vila Real, para a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

1991-10-01 | 1995-08-31 - Escola Superior Artística do Porto (ESAP):

Docente das unidades curriculares de Construção I e IV do Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto (ESAP).

IV - Projetos relevantes:

2016 | 2022 Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de conclusão da ala Poente do Palácio Nacional da Ajuda para instalação do Museu do Tesouro Real, em Lisboa;

2017 | 2022 Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, em Lisboa;

2012 | 2013 Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de Recuperação e Reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, no Porto;

2009 | 2013 - Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de Recuperação e Reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto;

2006 | 2011 - Coordenador e autor do Projeto de Valorização das Áreas Poente e Norte do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa;

1995 | 2009 - Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura da Operação Integrada de Restauro, Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de São Martinho de Tibães, em Braga.

V - Prémios e outras distinções:

2017 | Prémio João de Almada - Menção Honrosa, com o Projeto de recuperação e reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, Porto. Entidade Promotora - Câmara Municipal do Porto;

2017 | Prémio Europa Nostra Awards com o Projeto de recuperação e reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, Porto. Entidade Promotora - European Union Prize for Cultural Heritage/Europa Nostra Awards;

2016 | Prémio Vasco Vilalva 2016 com o Projeto de recuperação e reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, Porto; Entidade Promotora - Fundação Calouste Gulbenkian;

2016 | Prémio RU 2016 para a melhor intervenção de Restauro; entidade promotora Vida Imobiliária;

2015 | Agraciado pela Câmara Municipal do Porto com a Medalha Municipal de Mérito - Grau Ouro pelo projeto de recuperação e reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos;

2015 | Menção Honrosa do prémio de Reabilitação Urbana, entidade promotora IHRU;

2011 | Nomeado pelo Júri para o prémio SECIL de Arquitetura 2010 com o projeto de Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de Tibães em Braga, Portugal; Entidade Promotora - Secil, Portugal;

2010 | Highly Commended Europa Nostra Awards 2010; Entidade Promotora - European Union Prize for Cultural Heritage/Europa Nostra Awards;

2009 | 1.º Prémio | Medalha de Ouro, na Bienal de Miami + Beach 2009, EUA, categoria de Restauro Arquitetónico, com o Projeto de Recuperação e Reabilitação do Noviciado, Ala Sul e Claustro do Refeitório do Mosteiro de S. Martinho de Tibães, em Braga, Portugal, Entidade Promotora - Instituto Americano de Arquitetos (AIA), Sociedade Americana de Arquitetos Paisagistas e Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (PAFAA);

2002 | Prémio de promoção privada "INH 2002", com um empreendimento de 48 fogos em Milheiros, na Maia, Portugal. Entidade Promotora - Instituto Nacional de Habitação, Portugal;

1997 | 3.ª Bienal Internacional de Arquitetura de S. Paulo, no Brasil, na categoria Património Histórico, com o Projeto da Biblioteca Municipal de Moncorvo, de que é coautor. Entidade Promotora - Bienal Internacional de Arquitetura de S. Paulo, Brasil.

VI - Publicações:

2016 | Igreja e Torre dos Clérigos - Reabilitação 1.ª ed. Lisboa, Uzina Books, 2016, ISBN 978-989-8456-91-5;

2012 | Mosteiro de São Martinho de Tibães - Project and Commitment, 1.ª ed. Lisboa, Uzina Books, 2012, ISBN 978-989-8456-30-4;

2010 | Guia de Arquitetura - Norte e Centro de Portugal (pág. 29) Edições Vida Económica, 2010, ISBN 9789727883479;

2010 | Anuário de Arquitetura 13 (págs. 58 a 69) Edições Caleidoscópio, 2010, ISBN 9789896580636;

2010 | Territórios Reabilitados (págs. 149 a 161) Edições Caleidoscópio, 2010, ISBN 9789896580438;

2010 | Intervenções no Património Classificado, 2005/2010, ISBN 978-972-99573-4-5;

2010 | Património no território - Castelos, igrejas e sítios da raia transmontana - ISBN 978-972-99573-6-9;

2003 | Guia de Arquitetura Moderna - Porto - 1925 - 2002 (págs. 295 a 297) Edições ASA, 2003, ISBN 9789724131757;

2001 | Arquitetura Portuguesa Contemporânea 1991-2001 (págs. 550 a 561) Edições ASA, 2001, ISBN: 9789724127064;

1994 | Dar Futuro ao Passado, IPPAR.

Participação na elaboração da publicação e exposição.

VII - Participação em comissões, congressos e seminários.

É Presidente da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura;

É Presidente da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura;

É Presidente do Conselho Diretivo do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural;

É membro do Conselho Coordenador de Gestão Patrimonial do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado;

É representante de Portugal no Comité da Cultura, Património e Paisagem do Conselho da Europa;

Integra a delegação portuguesa da Comissão Bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português;

É representante da DGPC na Comissão Nacional da Habitação;

Fez parte da Comissão Redatora da Política Nacional da Arquitetura e da Paisagem;

Foi vogal do Conselho Fiscal da Ordem dos Arquitetos;

Tem participado, como conferencista, em inúmeras conferências sobre a temática do património.

315405571

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 115/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):