Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiátrica

Aviso (extrato) n.º 12041/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiátrica.

Faz-se público que, em cumprimento do disposto no Despacho 11398-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, no Despacho 4046/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril (alterado pela Declaração de Retificação n.º 341/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79 de 22 de abril), por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, datada de 4 de maio de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, da carreira especial de enfermagem, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar e perfil de competências:

1.1 - Conteúdo funcional: Para além do conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, o enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica desenvolve competências próprias inerentes à sua área de especialização, competindo-lhe designadamente executar as funções mencionadas no artigo 10.º-A do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio.

1.2 - Perfil de competências: As competências específicas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, descritas no artigo 4.º do Regulamento 515/2018, de 7 de agosto, da Ordem dos Enfermeiros, são as seguintes: (a) detém um elevado conhecimento e consciência de si enquanto pessoa e enfermeiro, mercê de vivências e processos de autoconhecimento, desenvolvimento pessoal e profissional; (b) Assiste a pessoa ao longo do ciclo de vida, família, grupos e comunidade na otimização da saúde mental; (c) Ajuda a pessoa ao longo do ciclo de vida, integrada na família, grupos e comunidade a recuperar a saúde mental, mobilizando as dinâmicas próprias de cada contexto; e (d) Presta cuidados psicoterapêuticos, sócio terapêuticos, psicossociais e psicoeducacionais, à pessoa ao longo do ciclo de vida, mobilizando o contexto e dinâmica individual, familiar de grupo ou comunitário, de forma a manter, melhorar e recuperar a saúde.

2 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato) na BEP - Bolsa de Emprego Público.

3 - Requisitos especiais de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente, os seguintes requisitos especiais: (a) Possuir o título de enfermeiro especialista na área de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica atribuído pela Ordem dos Enfermeiros; (b) Possuir pelo menos quatro anos de exercício profissional; e (c) Possuir a cédula profissional definitiva e declaração válida, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

4 - Local onde se encontra a publicação integral: A publicação integral do presente procedimento concursal comum encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (https://www.chpl.min-saude.pt/recrutamento/).

3 de junho de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde