Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de enfermeiro gestor

Aviso (extrato) n.º 12040/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de enfermeiro gestor.

Faz-se público que, em cumprimento do disposto no Despacho 11398-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, no Despacho 4046/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69 de 7 de abril (alterado pela Declaração de Retificação n.º 341/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79 de 22 de abril), por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, datada de 4 de maio de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da categoria de enfermeiro gestor, da carreira especial de enfermagem, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: Para além das funções inerentes às categorias de enfermeiro e de enfermeiro especialista, ao enfermeiro gestor, cujo conteúdo funcional integra, na generalidade, as funções de planeamento, organização, direção e avaliação dos cuidados de enfermagem, utilizando um modelo facilitador do desenvolvimento organizacional e promotor da qualidade e segurança, compete ainda e em especial executar as funções elencadas no artigo 10.º-B do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio.

2 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato) na BEP - Bolsa de Emprego Público.

3 - Requisitos especiais de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente, os seguintes requisitos especiais: (a) Possuir o título de enfermeiro especialista na área de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica atribuído pela Ordem dos Enfermeiros; (b) Possuir pelo menos três anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço ou unidade a que respeita o posto de trabalho a ocupar; e (c) Possuir a cédula profissional definitiva e declaração válida, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

4 - Local onde se encontra a publicação integral: A publicação integral do presente procedimento concursal comum encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (https://www.chpl.min-saude.pt/recrutamento/).

3 de junho de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

315405133

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde