Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de anatomia patológica, citológica e tanatológica

Aviso (extrato) n.º 11736/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de anatomia patológica, citológica e tanatológica.

Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica (M/F)

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 22 de dezembro de 2021, e de 14 de abril de 2022, proferidas ao abrigo do artigo 64.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para celebração de contratos individuais de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

2 postos de trabalho - Serviço de Anatomia Patológica, a celebrar contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

1 posto de trabalho - Serviço de Anatomia Patológica, a celebrar contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

1 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que detenham:

Requisitos obrigatórios:

a) Licenciatura na área a que se candidata;

b) Cédula profissional vigente na respetiva profissão a concurso;

Perfil de competências:

a) Perfil preferencial: formação pós-graduada em exame macroscópico;

b) Perfil alternativo: tempo de exercício inferior a 3 anos;

c) Os candidatos que não apresentem pelo menos um dos perfis de competências descritos nas alíneas anteriores serão excluídos, não sendo sujeitos ao método de seleção a utilizar.

1.1 - Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos no artigo 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 7.º do DL n.º 110/2017, de 31 de agosto;

1.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPOLFG, para cuja ocupação se publicita no presente procedimento concursal;

1.3 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, o candidato deve reunir os requisitos referidos no n.º 1 do presente aviso até à data limite de apresentação da candidatura.

2 - Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, podendo ser opositores todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que sejam detentores dos requisitos de admissão.

2.1 - No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do Trabalho, nos termos da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Métodos de seleção:

4.1 - Será aplicado o método de seleção por avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho.

4.2 - Os candidatos que apresentem o perfil definido nas competências a) e/ou b) para os postos de trabalho a concurso serão sujeitos a avaliação curricular de acordo com os artigos 7.º e 10.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, com os seguintes parâmetros e respetivas ponderações:



(ver documento original)

4.3 - A classificação final resulta do somatório das pontuações obtidas nos diferentes parâmetros avaliados, expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

4.4 - No caso de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios de desempate previstos no artigo 28.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto.

6 - Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2021, de 8 de junho.

7 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., sito na Rua Prof. Lima Basto, em Lisboa, sem prejuízo de poder vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

8 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, assim como para futuras necessidades que vierem a ocorrer, sendo constituída uma reserva de recrutamento interna, a ser utilizada sempre que necessário para ocupação de idênticos postos de trabalho, no prazo máximo de dezoito meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

9 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso reger-se-á pelo disposto no Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, e na Portaria 154/2020, de 23 de junho.

10 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento, enviadas até às 24 horas do último dia do período de candidatura para o seguinte endereço eletrónico: rhrecrutamento@ipolisboa.min-saude.pt, indicando obrigatoriamente no assunto o número de aviso de abertura a que se candidata.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista);

b) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria do posto de trabalho e alusão ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:

i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP e no artigo 7.º do Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto;

ii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço de correio eletrónico para onde deve ser remetida qualquer comunicação referente ao procedimento de recrutamento;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

11.3 - A candidatura deverá ser acompanhada obrigatoriamente dos seguintes elementos:

a) Cópia de documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;

b) Certificado de habilitação académica ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em pais estrangeiro;

c) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;

d) Cópia de certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum vitae;

e) Cópia de certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum vitae.

11.4 - A não apresentação dos documentos definidos no ponto 11.3 da formalização das candidaturas determina a exclusão do candidato do procedimento.

11.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, o júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

11.6 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Ana Paula Monteiro Cardoso - TSDT Especialista de Anatomia Patológica, Técnica Coordenadora do Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.

1.ª Vogal Efetivo - Arsénia Jesus Galinha Manhita - TSDT de Anatomia Patológica, subcoordenadora do Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.

2.ª Vogal Efetivo - Ana Luísa Ildefonso Carvalho - TSDT de Anatomia Patológica, subcoordenadora do Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.

1.º Vogal Suplente - Rúben Rodrigues Roque - TSDT de Anatomia Patológica, técnico subcoordenador do Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.

2.ª Vogal Suplente - Teresa Paula Carrapiço Pereira - TSDT de Anatomia Patológica, técnico subcoordenador do Serviço de Anatomia Patológica do IPOLFG, E. P. E.

O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

13 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nomeadamente ao abrigo do disposto da Lei 4/2019, de 10/01.

14 - Resultados e ordenação final dos candidatos: Os resultados da avaliação curricular são expressos numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

15 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no site do IPOLFG, E. P. E.

16 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicitadas no site do IPOLFG, E. P. E., e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhadas de cópia das mesmas, sendo ainda publicado no Diário da República, 2.ª série, aviso com a informação da publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos.

17 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

24 de maio de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, João Manuel Lopes Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

  Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde

• 2019-01-10 - Lei 4/2019 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %

• 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2021-06-08 - Lei 34/2021 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica