Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 11678/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º/5, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local pf. do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público:

1 - Identificação da Entidade - Freguesia de Vale de Santiago.

2 - Número de lugares - para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

3.1 - Serviços Operativos

Condução de viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas, fazer a manutenção das viaturas que lhe forem atribuídas, receber e entregar expediente ou encomendas, participar superiormente as anomalias verificadas, abastecer de combustível as viaturas, proceder à arrumação das viaturas no final dos serviços; assegurar a limpeza e conservação de instalações, colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem e conservação de equipamentos, auxiliar na execução de cargas e descargas, realizar tarefas de arrumação e distribuição, executar outras tarefas simples de caráter manual e exigindo principalmente um esforço físico e conhecimentos práticos; proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; executar os trabalhos de desobstrução e limpeza, de sarjetas e seus ramais; reparação de pavimentos e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra e cimento; vigiar conservar e limpar troços de estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedimento de acessos, limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais, compor pavimentos efetuando reparações de calcetamento, executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; cultivar flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques e jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros, executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo fazer o respetivo reboco, proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias, executar muros e estruturas simples, montagem de armaduras muito simples.

4 - Carreira e categoria - Assistente Operacional/Assistente Operacional.

5 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória (4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981).

6 - Prazo da candidatura - encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso na BEP, do procedimento concursal.

7 - Publicação - Disponíveis para consulta integral a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, adiante (BEP).

8 - Quota de emprego para candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.

8.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 de maio de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Inês Hilário.

315362658

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal