Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico superior Duarte Machado Sobral Leal

Aviso 11629/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico superior Duarte Machado Sobral Leal.

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 17/2021-2025, e em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico superior (áreas de Engenharia Geográfica, Engenharia do Território, Geografia, Engenharia do Ambiente), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13536/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico superior Duarte Machado Sobral Leal, com efeitos a 16 de maio de 2022, ficando posicionado na 2.ª posição e nível remuneratório 15 da carreira e categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro.

30/05/2022. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

315386164

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória