Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de assistente operacional

Aviso 11502/2022

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de assistente operacional

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura dos procedimentos concursais, conforme deliberação tomada na 12.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 16 de março de 2022, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente de 26 de abril de 2022, exarado na informação n.º 129/DGRH/APG/CS-PO, de 22 de abril de 2022, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho 551/2021, de 18 de outubro), se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, os seguintes procedimentos concursais comuns, para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional:

Referência 1 - 1 posto de trabalho, na área funcional de Coveiro, afeto ao Departamento de Ambiente;

Referência 2 - 2 postos de trabalho, na área funcional de Pedreiro, afetos ao Departamento de Obras Municipais.

Caracterização dos postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal:

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do artigo 86.º da LTFP que, para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, caracterizam-se por:

Referência 1 (Coveiro) - A atribuição, competência ou atividade previstas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: proceder à abertura e aterro de sepulturas; proceder à abertura e limpeza de nichos; realizar funerais procedendo à inumação em sepultura, nicho ou jazigo; proceder ao levantamento, transporte, lavagem de restos mortais (ossadas) e respetivo depósito; proceder ao depósito de restos mortais em ossário ou cendrário (cinzas); proceder à limpeza e manutenção do espaço do cemitério, incluindo reposição de terras e abaulamento de sepulturas, remoção de resíduos, corte de vegetação nos talhões, arruamentos e espaços verdes existentes no Cemitério; operar e apoiar a operação do forno crematório e proceder à limpeza e manutenção do equipamento e periféricos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Referência 2 (Pedreiro) - A atribuição, competência ou atividade previstas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: executar alvenaria de pedra, tijolo ou de outros blocos, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; escolher, identificar e selecionar o traço da argamassa mais adequado para o assentamento de alvenarias e ou fundações de elementos construtivos; alinhar, dispor e colocar elementos para a realização de um alinhamento de lancil e/ou arranque de parede; verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; executar rebocos, incluindo a verificação dos desempenos e executar redes de drenagem pluviais, incluindo a instalação de acessórios; assentar pavimentos em lajetas, pavês e outros em espaço exterior; assentar pavimentos cerâmicos, ladrilhos e mosaicos hidráulicos, pavimentos contínuos em monomassas em interiores; executar betonilhas; assentar e aplicar azulejos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Habilitações literárias exigidas: titularidade de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.

Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), a partir da data da publicação na BEP.

20 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):