Sumário: Cessação de funções de dirigente intermédio - Direção de Serviços de Ordenamento do Território.
Cessação de funções de dirigente intermédio - Direção de Serviços de Ordenamento do Território
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Ordenamento do Território se encontra a ser exercido em regime de substituição pela Arquiteta Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel;
Considerando, igualmente, que, nos termos legais, o desempenho de funções dirigentes em regime de substituição pode ser feito cessar a todo o tempo por decisão da entidade competente, Determino a cessação de funções em regime de substituição da Arquiteta Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel, no cargo de Diretora de Serviços de Ordenamento do Território, nos termos previstos no artigo 27.º, n.º 6, da Lei 2/2204, na sua versão atualizada.
O presente despacho produz efeitos à data de 18 de novembro de 2020.
17 de novembro de 2020. - O Presidente, António Ceia da Silva.
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